Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 2648 Analiso. CLT, pois as suas atividades eram burocráticas (e não de gestão), A caracterização do cargo de confiança exclui o trabalhador da sem fidúcia diferenciada dos demais empregados. regra geral da duração da jornada de trabalho e por consequência Neste sentido, reconheço que a reclamante estava enquadrada na da obrigação de registrar em cartão ponto

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 2641 diferenças salariais devidas, mês a mês, observada a evolução efetivo. salarial do autor e a do paradigma indicado, conforme fichas Ao alegar o exercício de cargo de confiança indicado no art. 62, II, financeiras juntadas aos autos, a se apurar em liquidação de da CLT, as rés atraíram para si o ônus da prova, por se tratar de sentença, devendo-se observ

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9192 ocupada pelo empregado na hierarquia da empresa, razão por que, procuração acima referida, especialmente aquelas relacionados à em qualquer caso, até naquele de maior graduação, haverá limites, administração de pessoal, e nem de poderes de gestão que seriam pois o trabalhador não perde a dimensão de empregado, nem o inerentes à função desempenhada, como

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 1750 depoente e o reclamante ocupavam o mesmo nível na escala Sustenta a reclamada que o autor usufruía de, no mínimo, 1 hora e, hierárquica; que o depoente não tinha poderes para demitir ou no máximo, 2 horas de intervalo, conforme depoimentos do seu admitir; que não poderia indicar demissões ou admissões; que preposto e da sua testemunha. nunca chegou a reali

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho dos vícios de procedimento previstos nos artigos 535 do CPC e 897 -A da CLT. 2 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...] (TST-AIRR-2854-09.2011.5.18.0081, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 21/10/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação da m

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 17736 processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que referidas ações, a incidência da taxa SELIC (art. 406, do Código envolvam a aplicação dos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a Civil), até que sobrevenha entendimento em lei específica.(STF, redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.0

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 17752 TR, na forma dos artigos 39, §1º, da Lei nº 8.177, de 1991, e 879, recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho - os mesmos §7º, da CLT, até julgamento de mérito, deferiu o pedido formulado e índices de correção monetária e de juros vigentes para as determinou, ad referendum do Pleno (artigo 5º, §1º, da Lei 9.882 c/c condenações cíveis em

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3359 necessário consultar o gerente regional, o que não era necessário passou a deter patamar remuneratório bem superior àqueles se os descontos não fossem muito expressivos; que havia uma praticados, em regra, pela ré (art. 375 do CPC), evidenciando o margem de descontos já autorizada no sistema, cabendo ao exercício de funções nos moldes do art. 62, inciso II

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 6477 não uma pessoa para a promoção e passava adiante, para o contratual, seja pela confissão real, seja pela prova testemunhal, gerente; a demissão era atribuição do gerente de manutenção; nos termos do artigo 62, II, da CLT, o qual restou violado pelo r. nesses casos, o depoente fazia a avaliação técnica, encaminhava acórdão recorrido." (...) ao gerente

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2039 prazo superior a 48h, utilizem preceito normativo observando as danos correspondente aos honorários contratuais acertados entre a regras ali traçadas, de forma a evitar decisões contraditórias para parte autora e seus patronos, pois a indenização só tem lugar casos semelhantes. Enquadram-se no regular exercício do Poder quando presentes os requisitos do dano,