Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 228 contratação ao autor, informando-lhe, desde o começo do processo somente em 15.04.2014, razão pela qual deve ser aplicada a multa de recrutamento, que sua admissão somente seria finalizada caso em comento. lograsse êxito em todas as fases da seleção, inclusive no Sem razão. treinamento. Ou seja, até a ultimação do processo, o reclamante era Como é cediç

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 99 as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Nem tão 2.2.2.4 DANOS MORAIS - RETENÇÃO DA CTPS grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão A autora narra que a reclamada ficou de posse de sua CTPS após a pequena que se torne inexpressiva". comunicação da sua dispensa, não tendo sido devolvido tal Assim, considerando os aspectos acima,

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 1069 Inteligência do artigo 456, parágrafo único, da CLT, que traduz a intenção do legislador em remunerar o trabalhador por unidade de Quebra de caixa tempo e não por tarefa desenvolvida: "À falta de prova ou Informa o autor que além da função de motorista também realizava inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o a função de cobr

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 677 "ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, é 70/SDI-I/TST, a diferença de gratificação de função recebida poderá ineficaz a adesão do empregado à jornada de oito horas constante ser compensada com as horas extraordinárias prestadas. 2. do Plano de Cargos em Comissão da Caixa Econômica Federal, o Acresça-se que, à luz da jurispru

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1182 que exercia no momento do desate contratual era de consultor trabalhou para a reclamada entre 08/08/2006 e 11/08/2015, comercial sênior. Sustenta que não exercia função de confiança, conforme fls. 14 da CTPS; que exerceu o cargo de comprador nos pois não tinha poder de mando, ou gestão, estando subordinado ao últimos 5 anos; que trabalhou com o reclamante dire

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 4468 consultor comercial sênior. Sustenta que não exercia função de intervalo intrajornada de segunda a sexta; que não tinha confiança, pois não tinha poder de mando, ou gestão, estando intervalo intrajornada aos sábados; que não anotava a jornada; subordinado ao gerente comercial de mercearia NE, ao gerente que o reclamante trabalhava no mesmo horário do depoe

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 652 MONTEIRO DE BARROS (Curso de Direito do Trabalho, LTR- gerente; que a alçada da reclamante era exclusivamente para SP,2005, pg 246/247 e 663), o detentor de cargo de confiança destravar a operação financeira no caixa da bateria. Logo, desfruta de uma confiança estrita e excepcional - que o coloca em conclui-se que a parte reclamante não exercia efetivamente cargo

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 877 feriados. Rosangela (...)" - destaques inexistentes no original. A prova oral produzida no presente feito evidencia que o autor A testemunha convidada pelo réu, Sr. Rodinson Jaco Rocha, detinha, de fato, poderes de mando e gestão próprios de gerente de também confirma que "(...) 5 - dentro do terminal seu chefe filial, enquadrando-se na exceção prevista no artigo

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3652 interjornada. Intervalo do art. 384 da CLT. Tempo à disposição. passavam para o regional para validar; que o gerente de loja Domingos e feriados. precisa de autorização do regional para se ausentar da loja; que o gerente regional pode punir o gerente de loja, inclusive com Para a análise do enquadramento legal no artigo 62, II, da CLT, dispensa; que o gerente de

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 7261 01.01.1991 com interstícios de 12% até E-09 e de 16%, de E-10 até rejeito também o pedido de pagamento de diferenças salariais pela E-12. A vigência dos interstícios de 12 e 16% ocorreu de não aplicação dos referidos percentuais e dos reflexos delas em 01.01.1991 até 31.08.1991 e de maio/1993 até 31.08.1993. outras verbas trabalhistas. Na sequência, fls.