Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 887 por dia de atraso, pela retenção de sua carteira profissional após o prazo de 48 horas." MULTA PELA RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO DO De fato, os precedentes normativos constituem a solidificação da PRECEDENTE NORMATIVO Nº 98 DO TST jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos, editados com a finalidade de orientar as deci

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 811 Súmula nº 23/TRT24 e juros na forma da Lei. ATILA RIBEIRO NOSELLAajuizou, em 07/02/2018, perante esta Comprove a reclamada os recolhimentos previdenciários cabíveis Justiça Especial, reclamação trabalhista em face deLUGER sobre a condenação, sob pena de execução forçada. MULTISSERVICOS – EIRELI, DISP, LUGER VIGILANCIA Custas pelas reclamadas condenadas,

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 senhor Sebastião não trabalhava no setor; que não se recorda o 567 transmitida. nome do atual gerenciador, mas afirma que ele exerce a função a aproximadamente um ano; que antes deste atual gerenciador as funções eram exercidas pelo Senhor Valdeilton; que não se recorda o nome do gerente; que este tirou férias o ano passado e foi Somo, em derradeiro, que, nos te

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1225 para aplicar penalidade a seus subordinados", bem como não E, levando-se em conta o conjunto probatório dos autos, em restou comprovado que este recebia remuneração em valores consonância com o princípio da razoabilidade, fixo a seguinte superiores a 40% dos demais empregados. jornada de trabalho: Assim, com a devida vênia, entendo que o conjunto probatório s

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região CAMPO GRANDE/MS, 10 de junho de 2020. 808 Primeira tentativa conciliatória infrutífera. Em audiência de instrução foram ouvidas a 1ª reclamada e duas TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA Juiz do Trabalho Titular testemunhas. Por não haver outras provas encerrou-se a instrução. Houve determinação para emenda da petição inicial. Processo Nº ATOrd-0024087-96.2018.5.24.00

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1106 que esta colaboradora se tratava da Srª Elizângela". Ocorre que em nenhum momento a reclamada afirma que a senhora Dânia não Sem razão, contudo. existia e o fato de afirmar que a senhora Elizângela realizou procedimento cirúrgico não se revelou alteração da verdade dos fatos Não tem fundamento, outrossim, a alegação da autora de que a reclamada alterou a ver

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 16309 (dez) empregados a manter controle de jornada. Nesse sentido se o empregado alega na inicial a existência de sobrelabor, cabe à empresa-reclamada, que é detentora dos cartões de ponto, apresentar os controles de frequência (art. 845 da CLT e art. 434 do CPC de 2015), caso sustente a inexistência de MÉRITO sobrejornada. A não-apresentação injustificada dos co

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 presumível em razão do fato danoso. 2258 desmerecer a presunção de veracidade de que goza a declaração de hipossuficiência econômica prestada pelo Reclamante. Quanto ao valor a ser arbitrado, lembro que a reparação deve constituir-se em compensação ao lesado e adequado desestímulo ao lesante. Honorários advocatícios Por todo o exposto, defiro o pedido de ind

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 728 Vejamos. Na audiência de instrução foi acolhida a contradita da testemunha do Reclamado, Sr. Fabiano (ID d7179db), considerada suspeita em razão de ocupar o cargo de gerente geral no Reclamado, com poderes de admitir, suspender e demitir funcionários, e possui procuração para representar o Reclamado, com poderes de mando e gestão, tendo sido colhido o depoimento c

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 16301 art. 400 do CPC de 2015 e Súmula nº 338 do C.TST. No entanto, se a empresa apresenta o controle de frequência evidenciando a inexistência de sobrelabor, caberá ao trabalhador apresentar prova robusta e indene de dúvida capaz de impugnar a prova documental trazida pela empresa. Isso porque é ônus do autor apresentar prova da falsidade das informações contidas