Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 56 OU ABUSIVO PERPETRADO PELO COLEGIADO DA DIRETORIA DO CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DA UECE, NA QUAL INDEFERI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTE O REQUISITO DA PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO INVOCADO.2. POIS BEM. DE PRONTO, ASSEVERO QUE A PRETENSÃO VINDICADA PELA PARTE AGRAVANTE ENCONTRA OBSTÁCULO NO QUE TANGE À SUA ADMISSIBILIDADE, UMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1562 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cleber Barbosa Alves (OAB: 272048/SP) - Anderson Cosme dos Santos (OAB: 346415/SP) Patricia Estel Luchese Pereira (OAB: 298348/SP) - 4º Andar, Sala 404 Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 411 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009375-70.2021.8.26.0099 - Proc

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3457/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho retorno, para futuramente receber a hora integral com adicional, o que caracterizaria uso do Judiciário para obtenção de vantagens indevidas. Por outro viés, desestimularia a salutar prática de se registrarem os horários corretos dos intervalos, como fez a reclamada. No presente caso, como as entradas e saídas para o intervalo foram rigorosamente registradas, há que se considerar cert

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista. Na minuta de agravo, a parte agravante insiste no processamento do seu recurso de revista. Examino. O recurso de revista foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, have

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho época de final de ano; que já extrapolou sua jornada em época diferente, quando estão fazendo algum tipo de mudança; que depoente não trabalha com nenhum tipo de comunicador; que antes de entrevistar o candidato é feito uma seleção pelo RH, sendo o treinamento feito após a contratação; que na loja do depoente todos trabalham de 07h às 19h com 2 horas de intervalo, por ordem do ger

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3581 370 ADV: LORIVAL MARCOLINO CLARO (OAB 14652A/MS) Fica o patrono do réu devidamente intimado para apresentar as alegações finais no prazo legal. Processo 0000803-87.2016.8.12.0009 - Carta Precatória Cível - Atos executórios Reqte: Bradesco Consórcio S/A ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) Fica a parte autora intimada para, no pr

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL – INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA – INAPLICABILIDADE – O Precedente Normativo nº 98 consiste em recomendação da mais alta Corte Trabalhista para que os Tribunais Regionais, ao analisarem ações coletivas com pedido de indenização pela retenção dolosa da CTPS dos trabalhadores por prazo superior a 48h, utilizem preceito normativo observando a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2941 129 Apelado : Banco BMG S/A. Advogado : Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL). Advogado : Luciana Vieira Barreto (OAB: 6780/SE). Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 8897 ESTENDIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM provimento ao recurso, VENCIDA A RELATORA SORTEADA, QUE DECLARARÁ. ACÓRDÃO COM O 2º JUIZ. - OBRIGAÇÃO DE FAZER-SOCIAL DISPENSAÇÃO DE FÁRMACO A PESSOA ACOMETIDA DE PSORÍASE VULGAR - SUFICIÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ASSINADA POR MÉDICO DE CONFIANÇA DA BENEFICIÁRIA IDONEIDADE CALCADA

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 pagamento de horas extras ao período de 18/12/2010 a dezembro de 2012, inclusive. 2.2.2.MULTA POR RETENÇÃO DE CTPS. ART. 53 DA CLT A sentença deferiu o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 53 da CLT, por entender que restou provada a retenção da CTPS da autora, por ocasião da homologação da rescisão contratual, pelo período de 17 dias. A primeira recla