Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 O reclamante se insurge, alegando, em suma, que a fraude no contrato de trabalho provocada pela conduta da empregadora em registrar data diversa da realidade em sua CTPS e pela tentativa de descaracterização de um verdadeiro contrato por prazo indeterminado como um mero contrato de experiência, além da humilhação que teve com o bloqueio do cartão alimentação em caix

Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1456/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ser repudiado e combatido pelas autoridades constituídas e pela sociedade, não enseja, por si só, a configuração do dano moral. É preciso que da casuística analisada seja possível extrair que o trabalhador tenha sofrido uma dor moral ou íntima, o que não vem a ser o caso no que tange ao registro de data diversa da realidade em sua CTPS, ao bloqueio do cartão alimenta

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 56 OU ABUSIVO PERPETRADO PELO COLEGIADO DA DIRETORIA DO CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DA UECE, NA QUAL INDEFERI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTE O REQUISITO DA PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO INVOCADO.2. POIS BEM. DE PRONTO, ASSEVERO QUE A PRETENSÃO VINDICADA PELA PARTE AGRAVANTE ENCONTRA OBSTÁCULO NO QUE TANGE À SUA ADMISSIBILIDADE, UMA

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho compatível com a função gerencial. Efetivamente a prova oral assim sedimentou: Depoimento da Reclamante:"(?)que em Sorocaba o supervisor administrativo, Sr. Widebrando, era hierarquicamente superior a depoente; que no alto serviço a autoridade máxima era o gerente, sr. Marcos Melete, o qual comparecia duas vezes na semana em Sorocaba; que a depoente transmitia as informações da gerencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 579 167070 - ADV ANDRÉA CRISTINA DE ANDRADE CHAMMAS OAB/SP 164652 - ADV VICENTE AUGUSTO BAIOCHI OAB/SP 147865 0005518-22.2001.8.26.0297 (297.01.2001.005518-2/000000-000) Nº Ordem: 000803/2001 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS X SANDRA FIORILLI

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 984 4 0003847-64.2012.8.06.0125/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Juvencio Vasconcelos Viana (OAB: 6883/CE). Embargado: Antonio Adamar Farias Ribeiro. Advogado: Sebastiao Furtado Alves (OAB: 9909/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRARIEDADE. PRESCI

Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 constitucional. É importante destacar que a Orientação Jurisprudencial n.° 304 do C. TST reza que “para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação de hipossuficiência do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redaçã

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3110/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4716357 - Pág. 1, grifos nossos). As testemunhas, ouvidas por cartas precatórias, afirmaram o seguinte: "que trabalhou para reclamada no período de abril de 2014 a março de 2017 como representante em Juiz de Fora e região, vendendo os produtos TIM; que a reclamante desempenhava as mesmas atividades do depoente; que a forma de contratação da reclamada é mediante abertura de uma pessoa

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3347/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho reclamante era responsável pelo setor de certificação de flextubo e nitrogênio ; QUE Larissa também trabalhava com o reclamante ; QUE o reclamante era chefe de Larissa ; QUE explica que o supervisor de serviços está acima do operador de serviços ; QUE o operador se reporta ao supervisor ; QUE não foi o autor que escolheu Larissa para trabalhar com ele, mas sim o coordenador ; QUE o

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário". Registra-se, por oportuno, os depoimentos colhidos na audiência objeto do ID nº 7c86cc6, os quais deixam patenteado que o autor não possuía, concessa venia, potencialidades suficientes para se inserir na cogitada condição especial de que trata a excludente prevista no art. 62, inciso II, e parágrafo