Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1267 JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGELA DE SOUSA SIMÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0740/2017 Processo 1029242-75.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Vanderlei Tridente Departamento de Estradas e Rodagem - Der - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 495 1399 116.01.2008.000988-3/000000-000 - nº ordem 329/2008 - Execução de Alimentos - T. R. D. S. X C. J. D. S. - Fls. 69 Aguarde-se a resposta do cadastramento do juízo, junto ao Sistema Bacen, para as devidas providências. Após, conclusos. Int. - ADV DEBORA JESUS DE LIMA OAB/SP 247634 - ADV FABIOLA ANGELITA SOUZA

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho advocatícios na base de 15%, sobre o valor líquido da condenação e excluir a condenação no pagamento de honorários sucumbenciais imposta à reclamante. Determina-se a expedição de ofício pela Secretaria da Vara para habilitação do obreiro no programa do seguro desemprego, após o trânsito em julgado. Arcará a reclamada com a indenização correspondente ao benefício do seguro de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 2441 fato de ter ultrapassado o bloqueio viário sinalizado por cones e demais dispositivos de uso temporário na presença da viatura de fiscalização. Em contestação de ID94095429, o Município de Barreiras, sem apresentar preliminares, alega, inicialmente, que apesar do local da infração ser uma rodovia federal, quando esta atinge os limites do município, o órg�

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Malatesta, em sua obra a Lógica das provas em matéria criminal, aplicável analogicamente ao caso, o ordinário se presume; o extraordinário se comprova. Provado o atraso salarial, e a retenção da CTPS, há o dano moral, não havendo falar-se que o simples ressarcimento da verba omitida tenha o condão de compensar o referido dano, uma vez que o direito em tela extrapola o

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 direito para aplicar penalidade em reclamatórias individuais. (TRT 19ª R. – RO 1325/2009-004-19-00.8 – Rel. Pedro Inácio – DJe 21.10.2010 – p. 5) Portanto, nego provimento. 2.3.2.8. MULTA DO ART. 475-J DO CPC Prima facie, esclareço que o artigo em foco determina que o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, deverá efetuá-l

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ratifica a tese da defesa. Senão vejamos o seguinte trecho: "que presta serviço para Reclamada como MEI, desde junho/2018, como coordenador de prevenção de perdas e da área de logística de todas as lojas; que tratava com a Reclamante das questões de estoque da loja da Aldeota; que em novembro/2018, na primeira quinzena, teve contato maior com a Reclamante, na ocasião em que fez um trei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Judiciária (fls. 164/165), distribuindo-se os autos a esta 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP.Dada vista às partes acerca da distribuição do feito a esta Vara, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir (fl. 170).As partes se manifestaram no sentido de que não tem provas a produzir, além das carreadas aos autos, requerendo o julgamento antecipado da lide (fls. 175, 176 e 180).É o relatório. 3.- As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condi�

Judiciário ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1487/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2014 para a função de gerente de relacionamento, não detinha função de confiança bancária, já que não lhe era outorgado um mínimo de poderes de mando, gestão e/ou supervisão. Defende, assim, o seu enquadramento no caput do art.224 da CLT, e não no §2º do mesmo dispositivo conforme entendera o MM Juízo de Origem. Analisa-se. O § 2º do art. 224 estipula exceção à r

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 contrato de trabalho provocada pela conduta da empregadora em registrar data diversa da realidade em sua CTPS, além do bloqueio do cartão alimentação, da mora salarial e da retenção de sua CPTS, causaram danos morais passíveis de reparação. Vejamos. O simples descumprimento de normas trabalhistas, embora deva ser repudiado e combatido pelas autoridades constituídas e