CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 882 Pautado nas diretrizes do art. 59 do Código Penal, verifico que o réu atuou com culpabilidade normal à espécie; não há nos autos informação sobre maus antecedentes; nada consta dos autos informações sobre sua a conduta social; não há elementos sobre a personalidade do agente; os motivos, as consequências e as circunstâncias são próprias da espécie.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 868 Pautado nas diretrizes do art. 59 do Código Penal, verifico que o réu atuou com culpabilidade normal à espécie; não há nos autos informação sobre maus antecedentes; nada consta dos autos informações sobre sua a conduta social; não há elementos sobre a personalidade do agente; os motivos, as consequências e as circunstâncias são próprias da espécie.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 875 Pautado nas diretrizes do art. 59 do Código Penal, verifico que o réu atuou com culpabilidade normal à espécie; não há nos autos informação sobre maus antecedentes; nada consta dos autos informações sobre sua a conduta social; não há elementos sobre a personalidade do agente; os motivos, as consequências e as circunstâncias são próprias da espécie.

Publicações Judiciais ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: LUIZ GUSTAVO PUJOL : CHRISTIAN LAUFER : HAROLDO RODRIGUES Réu : NISSIM CHREIM : CHARLES MOGHRABI : TANIA MOGHRABI ADVOGADO : ALBERTO ZACHARIAS TORON CARLA VANESSA TIOZZI H. DE DOMENICO : FERNANDO DA NOBREGA CUNHA : : RODRIGO SANCHEZ RIOS : DANIEL LAUFER : LUIZ GUSTAVO PUJOL : CHRISTIAN LAUFER NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Ciência à defesa acerca dos ofícios de fls. 370-371. Na mesma ocasião, deverá informar se tem algo a mais a reque

Caderno único ● 25/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 25 de setembro de 2008 e outras circunstâncias semelhantes, impõe-se a aplicação de apenas uma delas acrescida de um sexto até dois terços. Dessa forma, a par do que dita o artigo mencionado, e pelas razões acima já delineadas, majoro a sanção em apenas 1/6 (um sexto), tendo em vista o pequeno valor dos objetos subtraídos de cada vítima, acrescido do fato de que houve a restituição integral. Assim majoro a pena anteriormente fix

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ADV ACUS : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA 45256 GO - ROGERIO NUNES SILVA DESPACHO : FICA ATRAVÉS DESTA INTIMADA A DEFESA DO SENTENCIADO, PARA MANIFES TAR ACERCA DA LIQUIDAÇÃO DE PENAS ACOSTADA ÀS FLS. 663/665 CONFOR ME DETERMINA O ARTIGO 5º, § 1º DA RESOLUÇÃO 113 DO CNJ. RV 10/09 /2016. NR. PROTOCOLO : 93502-85.2016.8.09.0137 AUTO

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Juiz de Direito: Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2016.15.1.000984-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

supra. Observo que embora a causa de aumento mencionada não conste na denúncia, é cediço na jurisprudência a possibilidade de seu reconhecimento de ofício, visto que embasada em fatos narrados na peça inaugural dos quais os réus tiveram possibilidade de se defender, e sendo necessária para o fiel cumprimento do princípio da Individualização da Pena. Nestes termos, fixo a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 60 (sessenta) diasmulta para cada delito do artigo 317 do Código

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 existem elementos desfavoráveis ao acusado, fixo a pena no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 dias-multa, para cada delito de roubo. Na SEGUNDA FASE de aplicação da pena, verifico a existência da circunstância atenuante da confissão espontânea, bem como verifico a presença da circunstância agravante da reincidência (2016.01.1.083095-3 - fls. 292), considerando a existência de

Caderno único ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 bem como sua propensão à reiteração de condutas ilícitas. 2 - Quanto ao denunciado Daniel Silva do Nascimento: 2.1 - relativamente aos crimes previstos no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal: (...) estabeleço a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão para cada delito, sendo 6 (seis) meses de reclusão pelos antecedentes desfavoráveis, 4 (quatro) meses de reclusão pela aná