Caderno único ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2011 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JULHO DE 2011 Juiz de Direito: Marcelo Andres Tocci Diretora de Secretaria: Fabiola Magalhaes Ornelas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 12160-4/07 - Acao Penal - R: KATIA APARECIDA SANTOS SENA. Adv(s).: BA016154 - GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. DESPACHO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1564 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Apelação Criminal interposta por NATAN SANTANA DOS SANTOS, representado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, em irresignação à sentença condenatória proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador/BA (ID 35259250). Em cumprimento ao quanto disposto na Resolução n.º 112/2010 do Conselho Naciona

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1814 IV – data de nascimento e idade do(s) acusado(s). Nascido em 30/08/1998 – 20 anos à época dos fatos. V – pena aplicada para cada crime, em cada grau de jurisdição, se for o caso. 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão (art. 157, § 2º, II do CP); 01 (um) ano de reclusão (art. 244-B, do ECA). VI – datas de ocorrência das causas de interrupção

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 8069/90 (DAVID), e art. 347 do Código Penal e art. 244-B da Lei 8069/90 (TATIANE), a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Conselho de Sentença desta Circunscrição Judiciária. Quanto à prisão preventiva do acusado DAVID, verifico que o pronunciado não faz jus ao benefício do aguardo do julgamento em liberdade, uma vez que não houve alteração fático-probatória que permita a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5075 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012278-07.2014.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANDREA DEMETRIO DE SA SANTOS(SP177407 ROGÉRIO TADEU MACEDO) X ELCIO GONCALVES DOS SANTOS(SP177407 - ROGÉRIO TADEU MACEDO) X ELIETE PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS(SP177407 - ROGÉRIO TADEU MACEDO) (...) Vistos. (...) Quanto à petição de fls.532/537, consistente em nova resposta à acusação apresentada pelos corréus ANDREA DEMÉTRIO DE SÁ SANTOS e ELCIO GONÇALVES DOS SANTOS, determino seu de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1841 VII – datas prováveis de prescrição para cada delito (art. 109, CP), considerando-se a pena cominada ou a pena aplicada, observado o disposto no artigo 115 do Código Penal: 04/05/2042 (art. 121, §2º, II, V e §4º, do CP); 04/05/2034 (art. 213, do CP). O Réu foi intimado pessoalmente acerca da sentença de pronúncia (fl. 191, SAJ 1º Grau), bem como da sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1163 J.P. - G.M.M. - T.F.C. - - F.J.T. - - K.A.S. - J.C.S. - Pelo exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR GLAUCIRLEY MARTINS DE MIRANDA ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e a

Caderno único ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1024ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A. Casseb, que dava provimento.” 1ª AUDITORIA Proc. nº: 53.571/09 – 1ª Aud. – ILTR Acusado(s): ex-Sd PM Cristiano Roble dos Santos Advogado(s): Dr. Ricardo Augusto d

Caderno único ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2010 Brasília - DF, terça-feira, 13 de julho de 2010 Vara do Juizado Especial de Competência Geral de São Sebastião - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULHO DE 2010 Juíza de Direito: Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha Diretora de Secretaria: Helecy Roriz Rodrigues Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 3779-5/09 - Acao Penal - A: AMBROSIO JOSE DE SANTANA e outros. Adv(s).: DF018979 - ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA. R: 30DPDF. Adv(s).: SEM INFOR

Publicações Judiciais I ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ARTIGOS 4º, "CAPUT", 5º, "CAPUT", 6º E 7º, INCISO IV TODOS DA LEI 7.492/86 C.C. OS ARTIGOS 70 E 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS.DOSIMETRIA. PENA-BASE E DE MULTA MAJORADAS. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO.APELO MINISTERIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. A peça acusatória atendeu aos requisitos descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição clara