Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE A AGRAV ANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL) PREPONDERA S OBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, "D", DO CODIGO PENAL) (STF - RHC 110.727 E HC 105.543), NOS TERMOS DO AR TIGO 67, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FIXAN DO-A, DEFINITIVAMENTE, PARA ESTE CRIME EM 04

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 SO PENAL, CONDENAR O ACUSADO MARCOS FABIO ALVES DA SILVA NAS PENA S DO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRI NCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SI STEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: AQUI ENTEND

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NTE, COM TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO, SENDO DUAS PELO CRIME DE FURTO E UMA PELO TRAFICO DE DROGAS. EMBORA DESFAVORAVEI S, DEIXO DE CONSIDERA-LOS NESTA FASE, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A S ITUACAO CARACTERIZA A REINCIDENCIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIAC

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POSTO QUE O ACUSADO E REINCI DENTE EM CRIME DOLOSO (FLS. 76/79). PELA MESMA RAZAO, E TAMBEM PO RQUE A PENA NAO E ADEQUADA, DEIXO DE CONCEDER-LHE O SURSIS. CONDE NO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTAS, FIXADOS EM 1 /30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 CUMPRIMENTO DE PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONA L ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 D

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 AVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONA LIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALID ADE DA AGENTE, RAZAO PELA QUAL TAMBEM DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS : SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO D A ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS, SEM RELEVANCIA A SER DESTACADA; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORM

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO Q UE O ACUSADO, TENDO PLENA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PEN AL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TEND O A VALORAR; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO ANTERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTA NCIA (FLS. 60/61); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ABSOLVER A RE FRANCILENE MERCES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA , PORTADORA DO RG 6141294 SSP/GO, CPF N 752.330.611-04, DO LAR, N ATURAL DE GOIANIA/GO, NASCIDA AOS 11 DE ABRIL DE 1993, FILHA DE I VETE MERCES DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA ESPERANCA, QUADRA B, LO TE 04, PARQUE INDUSTRIAL (OU VILA CORONEL COSME), NESTA CAPITAL, DE TER PRATICADO OS TIPOS PREVISTOS NO ARTIG

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 318390-72.2014.8.09.0051 1069 ACAO PENAL AGNON ROSA DIAS SILVANO HENRIQUE DOS SANTOS DEIVID VILA BOA ROCHA ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO SILVANO HENRIQUE DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL,

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 AVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONA LIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALID ADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CO NSTITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESP ECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS PARA O DELITO, SEM RELEVAN CIA A SER CONSIDERADA PARA AGRAVACAO DA PE