Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 NOS TERMOS DO ARTIGO ARTIGO 33, 2, "A", DO CODIGO PENAL, C/C O A RTIGO 2, 1, DA LEI 8.072/90, NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIM ARAES. COM RELACAO AO SEGUNDO CRIME DE ESTUPRO: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, NESTE CONTEXTO CONSIDERADA COMO JUIZO DE CENSURABI LIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE MAIOR REPROVABILIDA DE DA CONDUTA, VISTO QUE O AGENTE SE APROVEI

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 (ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL), ENTENDO QUE, NO CASO, HA D E SE FAZER A COMPENSACAO ENTRE ELAS, CONSIDERANDO QUE A ACUSADA C ONTRIBUIU, DE MANEIRA EFETIVA, PARA A ELUCIDACAO DO FATO CRIMINOS O. ASSIM, TORNO DEFINITIVA A PENA ANTERIORMENTE FIXADA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DE PENA . A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA, EM RAZAO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 CIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA PARA EX ECUCAO DA PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUC AO DEFINITIVA DA PENA IMPOSTA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONA L ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO-O, POR FIM, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTE

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 S NESTA FASE, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A SITUACAO CARACTERIZA A RE INCIDENCIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA SEGUNDA FASE DA APLIC ACAO DA PENA; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE EL EMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COL ETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL TAM BEM DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITU

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 RCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 240247-17.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1008 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KEVIN CORREA MELGAR VITIMA : LEANDRO FABRICIO DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEN UNCIA PARA ABSOLVER O REU KEVIN CORREA MELGAR DA ACUS

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 511956-07.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 240 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA VITIMA : CLEINER VENTURA DE CARVALHO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA NAS PENAS DO ARTIGO 155 , CAPUT, DO CODIG

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ENTATIVA, INSERTA NO ART. 14, II, DO CODIGO PENAL, E LEVANDO EM C ONTA, NO CASO, O ITER CRIMINIS PERCORRIDO E A PROXIMIDADE DA CONS UMACAO DO DELITO, REDUZO EM 1/3 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FI XANDO-A, EM DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUS AO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM RAZAO DA REIN CIDENCIA, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APA

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFOR MIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENT O DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUA CAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTR O DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM I NFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA A PURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JUL GADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGI SLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDE NAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 EMAIS, A FINALIDADE DO BENEFICIO NAO SE COADUNA COM A CONDUTA DE QUEM COMETE SUCESSIVOS DELITOS, PARECENDO CONFIAR QUE, NO CASO DE CONDENACAO, NAO SERA APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR T AIS MOTIVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA , EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS