Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONDENAR O ACUSADO JHONATAN WILKY SAMPAIO OLIVEIRA N AS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINC IPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SIST EMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SERLHE APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 REM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTAN CIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. ANTE AS D ISPOSICOES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL DEIXO DE SUBSTITUIR A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA ALTERNA

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 , MOTIVO PELO QUAL NAO SE INCLUI NO CARATER SUBJETIVO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME OU NA PERSONALIDADE DO AGENTE), NOS TERMO S DO ARTIGO 67, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES , FIXANDO-A, PROVISORIAMENTE, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PE NA PREVISTA NO INCISO I DO 2-A, DO ART. 157,

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; M OTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PRO PRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM CAUSAS DE AUMENTO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO CO MO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORA

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPRO VABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACUSADO AGIU COM CULPABILID ADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO ANTERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 72/73); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS P

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 NA DENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENAR O ACUSADO GUTHIERRE ALVES SANTIAGO NAS S ANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRI NCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SI STEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SE R-LHE APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 NAR O REU CRISTIANO NASCIMENTO DE LIMA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C O ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM D AS PENAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL: (...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PRE VISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA U NICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO D

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE O BTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCI AS: SE CONSTITUEM NAS ELEMENTARES DO TIPO, NAO SE VERIFICANDO OUT RAS PASSIVEIS DE AVALIACAO NEGATIVA; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR CO

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 INCISO III, "D", DO CODIGO PENAL), ATENUO A PENA, EM 06 (SEIS) M ESES, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DE PEN A. DE ACORDO COM A PENA FIXADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O ARTI GO 33, 2, C, DO CP E A SUMULA 269 DO STJ, O SENTENCIADO DEVERIA I NICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIAB

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. A PENA DE MULTA, APLICADA APENAS PARA O CRIME DE RECEPTACAO, RESULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIX ADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER R ECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENT ENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PREJUIZO APUR