Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PRISAO PREVENTIVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO A RTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO N AO E SUFICIENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. T RANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPEN SAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA C

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 MODIFICADORA, A SER CUMPRIDA, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL AB ERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA (6 VARA CRI MINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVIST

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 AZAO DA REINCIDENCIA, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR D E ACUSADO REINCIDENTE. PELO MESMO MOTIVO, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 2

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORM AS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIX O DE CONDENAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PREJUIZO APURADO. MANTENHO A PRISAO DO SENTENCIADO, EIS QUE SUBS ISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PRE

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 JO CASTRO E DE ADAO LUIZ SOARES DE CASTRO, RESIDENTE NA AVENIDA D OM PEDRO I, QUADRA 185, LOTE 18, JARDIM BURITI SERENO, APARECIDA DE GOIANIA, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. AT ENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTI VAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA A

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 AMBAS TRANSITADAS EM JULGADO EM DATAS ANTERIORES A ESTE CRIME (30 /04/2013 E 04/08/2009), DEVENDO ESTA CIRCUNSTANCIA SER ANALISADA OPORTUNAMENTE, QUANDO DA CONSIDERACAO DAS AGRAVANTES (FLS. 82/86) ; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA ANALISE; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPE ITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ACUSADO VITIMA : MARCELO DO NASCIMENTO : ADRIANA DAMASCENO BARBOSA VICENTINA DAMASCENOO BARBOSA ADV ACUS : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO DA DENUNC IA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCELO DO NASCIMENTO, RG 6525974 SSP/ GO, CPF 609.567.033-05, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECANICO, NATURAL D E CARUTAPERA - M

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO C ODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/ 30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INF ORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APU RADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGA DO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS RESPECTIVAS PE NAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACU SADO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, N

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, NAO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR DE QUA LQUER CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONA R ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 138/139); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL. A TESTEMUNHA SIRLENE DA SILVA COSTA, MAE DO ACUSADO, AFIRMOU QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM UM MOMENTO DE FRAQUEZA, SENDO QUE AT UALMENTE ELE TEM UMA COMPANHEIRA, QUE O AJUDOU