Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 E DO ACUSADO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADOR ES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSA DO NAO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE POR ESTE PROCESSO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS IM POSTAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL EL

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 S MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME OU NA PERSONALIDADE DO AGENTE), NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 06 (SE IS) MESES, FIXANDO-A, PROVISORIAMENTE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, INSERTA NO ART. 14, II DO CP, E LEVANDO EM CONTA, NO CASO, O ITER CRIMINIS PERCORRIDO E A

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS (FLS. 144/147), NO ENTANTO, DEIXO DE CONSIDERA-LOS NESTA FASE, POIS, OS TENTA A CONDICAO DE REINCIDENTE, COM TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES DE AMEACA E ROUBO, TODAS COM DATAS ANTERIO RES A ESTE FATO (24/06/2015, 15/04/2013 E 25/03/2014), DEVENDO TA L CIRCUNSTANCIA SER ANALISADA QUANDO DA CONSIDE

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 A TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS , EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL:(. ..) FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO DOUGLAS MARINHO DE C AMARGO, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU UM CRIME DE ROUBO E O UTRO DE USO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSO, CARACTERIZANDO A FIGURA D O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69 DO

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 CERTIDAO DE FLS. 71/72, O ACUSADO FOI CONDENADO NOS AUTOS 2006038 50760 QUE TRAMITOU PERANTE ESTE JUIZO PELO CRIME DE FURTO TENTADO , TENDO A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO NO DIA 13/07/2009 (FLS. 71). CONSTA TAMBEM CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM 01/02/2009 (FLS. 72), PELO CRIME DE ROUBO, NOS AUTOS 200900816761, ORIUNDOS DA 10 VARA CRIMINAL. EMBORA DESFAVORAVEIS O