Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO DE EVENTUAIS PREJUIZOS. M ANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VI STA A INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENT IVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, JA QUE FOI ESTA

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 EIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO DE DANOS, ANTE A AUSENCI A DE PARAMETROS PARA SUA AVALIACAO. MANTENHO A LIBERDADE DOS SENT ENCIADOS, NESTA FASE, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DOS MOTIVOS AUT ORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM-S E AS GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 A AFIRMOU (DEPOIMENTO GRAVADO AS FLS. 79) QUE O ACUSADO SEMPRE FO I TRABALHADOR E AJUDA NA CRIACAO DOS FILHOS. INFORMOU, AINDA, QUE ELE JA FOI USUARIO DE DROGAS E ACREDITA QUE O CRIME FOI MOTIVADO POR UMA RECAIDA; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIRAM PELO DESEJ

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACO ES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA S ER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO R ELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O RE U A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 AO SE SUJEITAR A REGRA DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL), OPERADA A SOMA, RESULTA QUE O ACUSADO DEVERA PAGAR 30 (TR INTA) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TR ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CON DENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QUE OS BENS

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 S. 157) QUE O ACUSADO E UMA BOA PESSOA E NAO USA DROGAS; PERSONAL IDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDA DE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CON STITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPE CIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS PARA O DELITO, SEM RELEVANC IA A SER CONSIDERADA PARA AGRAVACAO DA PENA;

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO REL ATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS SEN TENCIADOS A REPARACAO DE DANOS, ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO APURA DO EM DESFAVOR DA VITIMA, CONSIDERANDO, NO CASO, A RESTITUICAO DO BEM (FLS. 55). MANTENHO A PRISAO DOS SENTE

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 INTIMADO, POR MEIO DESTA, DE QUE TERA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS DEMAIS BENS APREENDIDOS, RELACIONADO S NOS TERMOS DE DEPOSITO DE FLS. 118, VISANDO A RESTITUICAO, SOB PENA DE SER AUTORIZADA A DESTRUICAO OU DOACAO, PARA FINS DE RECIC LAGEM. INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, OFIC IE, A AUTORIDADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINE

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QUE NAO HA INFORMACOES SOBRE O VALOR DO APARELHO DE TELEFONE CELULAR SUBTRAI DO. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PR EVENTIVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O A

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 , AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INFOR MACAO ACERCA DA SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO O VALOR APURADO SER RECOLHIDO DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIX