Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 LARIO-MINIMO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENA L DA COMARCA DE GOIANIA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CONTA-CORRE NTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JUL GADO DA SENTENCA. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS AR TIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGA

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 A CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44, DO CODI GO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRIT IVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA (6 VARA CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINA R PENAL. CONDENO O REU, AINDA, AO PAGAMENTO D

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 TATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 , INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CO NSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRI FASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM AP LICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO P ENAL: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO ME

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEN UNCIA PARA ABSOLVER O REU JOSE EVERALDO SOARES DA ACUSACAO DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 213, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E AO MESM O TEMPO, PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: AQUI ENTEND IDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CO NSTATO QUE A ACUSADA, TENDO PLENA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA N ORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, N ADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: FAVORAVEIS, POIS APESAR DE CON STAR EM SEU DESFAVOR VARIAS ACOES PENAIS, NAO

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 AUJO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO (PELOS CRIMES DE ROUBO EM CONCURSO FORMAL) E 0 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO (PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE), DE VENDO A DE RECLUSAO SER EXECUTADA EM PRIMEIRO LUGAR, POR SER MAIS GRAVOSA, NO REGIME INICIAL FECHADO, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, ENQUA

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 TE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; C IRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM QUALIFICADORA, RAZAO PELA QUAL DE IXO DE VALORA-LAS COMO FORMA DE NAO INCORRER EM

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Z QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, JA QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA -SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIB UNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO, POR FIM , O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO P ENAL, APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS COMINADAS, RESULTANDO, DEFI NITIVAMENTE, PARA JEAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO (PEL O CRIME DE RECEPTACAO) E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO (PELO CRIM E DE FALSA IDENTIDADE), DEVENDO A DE RECLUSA

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER APLICADA , EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 68 E 59, DO CODIGO PENAL : CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/RE PROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACUSADO AGIU COM CULPABI LIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: DESF AVORAVEIS (FLS. 67/70), POIS CONTRA O ACUSAD