Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 REM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTAN CIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A REPARACAO DE DANOS, TENDO EM VISTA A AUSENCI A DE PREJUIZOS SUPORTADOS PELA VITIMA. MANT

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 RA ANALISE; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RES PEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA -LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACI L, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: SEM RELEVANCIA A SER DESTACADA; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: E UMA CIRCUNS

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 SPECTIVAS PENAS A SEREM-LHE APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: AQUI ENTEND IDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CO NSTATO QUE A ACUSADA, TENDO PLENA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA N ORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, N ADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: FAVORAVEI

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 RES DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LAS; CONSEQUENCIA S: PROPRIAS DA ESPECIE DELITIVA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU PARA O CRIME. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISA DAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLU SAO. PRESENTE, NESTE CASO, A AGRAVANTE INSERTA NO ARTIGO 61, II, H,DO CODIGO PENAL (VITIMA COM MAIS DE 60 ANOS

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 A, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 337515-71.2016.8.09.0175 1406 ACAO PENAL BRUNO DE OLIVEIRA CARDOSO LORENZZO VIEIRA RODART VALENTE FABIO CAMPOS COELHO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 TERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DAS PENAS. DEIXO, AINDA, DE DETERM INAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UM A VEZ QUE O RESULTADO NAO E SUFICIENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 ROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMU NICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIRE ITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO-O, PO R FIM, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NIA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CONTA CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRA ZO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CO NDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, FIXADOS E M 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 ANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA ANALISE; PERSONALIDADE: PO UCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGE NTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: PARA SATISFACAO DA LASCIVIA E CONCUPISCENCIA, PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA; CIRC UNSTANCIAS: PROPRIAS DA ESPECIE DELITIVA; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAMENTO DA VITIMA:

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 O) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO CODIGO PENAL, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGR OINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITU ICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEACA E, ALEM DO MAIS, A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFIC