Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PAR A CONDENAR O ACUSADO LUCIANO GOMES CAVALCANTE NAS SANCOES DO ARTI GO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONA L DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA D OSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER-LHE APLICADA, EM O BSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS AR

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 APUT, DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITU CIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADA S, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL:( ...) CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, MEDIANTE UMA S

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 MESES DE RECLUSAO (PELO CRIME DE FURTO TENTADO) E 04 (QUATRO) MES ES DE DETENCAO (PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE), DEVENDO A DE REC LUSAO SER EXECUTADA EM PRIMEIRO LUGAR, POR SER MAIS GRAVOSA. DE A CORDO COM AS PENAS FIXADAS, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O ARTIGO 3 3, 2, C, DO CP E A SUMULA 269 DO STJ, O SENTENCIADO DEVERIA INICI AR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABER

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 NICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIRE ITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO-O, PO R FIM, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 329917-37.2014.8.09.01

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER REC OLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN CA, SOB PENA DE EXECUCAO. QUANTO A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO WILKERSON SANTANA TORES: (...) CONSIDERANDO QUE OS DELITOS DE ROU BO FORAM PRATICADOS DE FORMA CONTINUADA (ARTIGO 71, PARAGRAFO UNI CO, DO CODIGO PENAL), ESCOLHO A MAIOR PENA,

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 O PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJ O DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUN STANCIAS: SE CONSTITUEM NAS PROPRIAS ELEMENTARES; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA : EM NADA INFLUENCIOU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CI RCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE,

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 TO, DE CIRCUNSTANCIA NEUTRA. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALI SADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RE CLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA (ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGR

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 RICAO RETROATIVA, QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR. COMUNIQU E-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLI TICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO-O, POR FIM, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSIST ENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 MINANTES DO CRIME OU NA PERSONALIDADE DO AGENTE), NOS TERMOS DO A RTIGO 67, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 03 (TRES) MESES, FIXA NDO-A, EM DEFINITIVO, EM 01 (ANO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLU SAO. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C, DO COD IGO PENAL E DA SUMULA 269 DO STJ, NA COLONI

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 GO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE FOI ESTABELECIDO O REGIME ABERT O PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EX PECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE A O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITIC OS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO A ACUSADA DO PAGA MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BEN