Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 575 pedra quebrava o painel do carro para pegar o som. Chegou a segurá-lo, mas MAICON conseguiu fugir. Então, disse ter saído com o carro e encontrado o acusado, que se recusou a devolver o bem, afirmando que não havia feito nada. Ela então, foi imediatamente a Delegacia e informou o ocorrido. Os policiais o enco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 775 1808 rua carregando a sacola. Acho que é o Alex por não estar presente na audiência. O réu ao avistar a polícia jogou a sacola no chão e se embrenhou em uma mata. Na sacola continha alimentos e uma faca. A vítima reconheceu os objetos como sendo de sua propriedade fls. 186) e RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 118 antecedentes criminais. A conduta social do acusado é positiva perante a sociedade. A personalidade do réu não indica periculosidade. O motivo do delito acha-se descrito no próprio tipo penal. Não houve maiores conseqüências quanto à prática do crime. As circunstâncias não foram desfavoráveis. O com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 502 82 jurídico de terceiros.Assim, os novos ares penais estão a repelir os chamados crimes de mera conduta ou de perigo abstrato, passando a exigir que a conduta ofenda, concretamente, bens jurídicos de relevo para o direito penal.Por isso é que o Superior Tribunal de Justiça, na pena de um dos seus mais ilustres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 520 521 Público ingressou com a presente ação penal condenatória contra Laudelina Aparecida de Brito, Edinaldo Souza de Santos, Cláudio de Jesus e Luzia Gomes Teixeira, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do delito tipificado pelo artigo 155, caput, e parágrafo 3°, na forma do artigo 71, caput, ambos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 556 76 correu para o fundo. Ministério Público: Eu conheço o réu desde pequeno. Ele é uma pessoa boa e trabalhava na Prefeitura. Eu dificilmente fico na cidade.Maria do Socorro Medeiros asseverou o seguinte: Eu estava na casa de Josefa, quando os policias chegaram. Eu não vi os policias prendendo com droga. Eu n

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1758 480 ADV: FRANCISCO JOSE ALVES TELES (OAB 12417/CE), ANTONIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA (OAB 29766/CE) Processo 0021021-65.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Pedro Henrique do Nascimento Manco - VÍTIMA: Elivania de Oliveira Barbosa - Rodrigo Pinto da Silva Soares - Antonio Everaldo de Sousa Barbosa Junior - III - DISPOSITIVONo caso dos presentes

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1809 526 da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. (Súmula 231, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/1999, DJ 15/10/1999 p. 76).”Depreende-se da folha penal, ora anexada, que o acusado Maqsuel Leandro da Silva, que o mesmo responde por um crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, CP), por crime de extorsão (art. 158, § 1º

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1689 471 § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito e multa, quais sejam: prestação de serviços à comunidade, consistente na atribuição de tarefas gratuitas à condenada, pelo interregno de tempo da pena privativa de liberdade imposta à mesma, e prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos, cuja destinação e

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 363 desfavoráveis as circunstâncias do art. 59, do CP, observadas, ainda, as diretrizes do inciso III, art. 44, do mencionado diploma legal.Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, por entender, momentaneamente, inexistentes os requisitos da prisão preventiva (CPP, art. 387, § 1º).3 - Em face do cúmulo material (art. 69, do CPB), fixo a pena, definitivamente, em 3 (t