Seção II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CLEVERSON FRANCISCO DA SILVA CONSIGNADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : DECISÃO DISPõE O ART. 5º, LXXIV, DA CF, QUE DAR-SE-á ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA EC ONôMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAMENTE, DEVE SER FEITO NA IN

Seção II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 E CUSTAS JUDICIAIS CAMUFLANDO A VERDADEIRA SITUAçãO FINANCEIRA, F ATO QUE NãO PODE SER GENERALIZADO, EMBORA DEVIDAMENTE COMPROVADO EM INúMERAS SITUAçõES”. NOUTRA PLANA, NãO SE PODE AINDA DESCURAR ACERCA DO DEVER DO JUIZ EXERCER A FISCALIZAçãO REFERENTE à COBRAN çA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPõEM A LEI ORGâNIC A DA MAGISTRATURA NACIONAL –

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DESPACHO : DECISAO DISPOE O ART. 5, LXXIV, DA CF, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA J URIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECO NOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAMENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL, SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, DO REU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA NAO FEZ PROVA SUFICIENTE DE SE U ESTADO DE NECESSIDADE, POIS PER

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 E OLVIDAR QUE PARTES BUSCAM EVITAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDIC IAIS CAMUFLANDO A VERDADEIRA SITUACAO FINANCEIRA, FATO QUE NAO PO DE SER GENERALIZADO, EMBORA DEVIDAMENTE COMPROVADO EM INUMERAS SI TUACOES. NOUTRA PLANA, NAO SE PODE AINDA DESCURAR ACERCA DO DEVER DO JUIZ EXERCER A FISCALIZACAO REFERENTE A COBRANCA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOEM A LEI OR

Seção II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 Há EVIDêNCIAS, AINDA, ACERCA DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS (QU E NESTE CASO NãO TEM LIMITE FIXADO NA LEI) - “ORIENTAÇÃO 1” - E/O U QUE TENHA HAVIDO CAPITALIZAçãO INDEVIDA, SEGUNDO A JURISPRUDêNC IA CONSOLIDADA DO STF OU STJ (APARêNCIA DO BOM DIREITO). POR ESSA S RAZõES, INDEFIRO AS ANTECIPAçõES/CAUTELARES REQUERIDAS, MAS AUT ORIZO A EFETIVAçãO DE DEP

Seção II ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 NR. PROTOCOLO : 298982-66.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5019 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : EDSON MIGUEL ARCANJO REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 29897 GO - JOSE HUMBERTO BRUNO DESPACHO : AUTOS Nº 5019/12- DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSI STêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE AçãO REVISIONAL C UMULADA COM PLEITO CONSIGNATóRIO,

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 agência 27-2, Banco do Brasil. 11710 Juiz do Trabalho Substituto 2742.042.01517233-9 - R$2.500,00 (20/10/2020) 2742.042.01517304-1 - R$2.500,00 (23/11/2020) 2742.042.01517407-2 - R$2.500,00 (21/12/2020) 2742.042.01517453-6 - R$2.500,00 (19/01/2021) 2742.042.01517792-6 - R$2.500,00 (20/04/2021) Ante os princípios da economia e celeridade processuais, serve o presente despac

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI(OAB: 2607/RJ) PATRICIA BERBEL BENDASSOLI FANTINI(OAB: 199078/SP) THATIKAL PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME 507 Considerando a revelia das 1ª e 2ª reclamadas e a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescind�

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 A DO DEVER DO JUIZ EXERCER A FISCALIZACAO REFERENTE A COBRANCA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOEM A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL LOMAN (LEI COMPLEMENTAR N. 35, DE 14/03/79) , ART. 35, VII, E A CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS CAN (CORREGE DORIA-GERAL DA JUSTICA), ART. 496F. ASSIM, NESTE CASO EM ESPECIFI CO, ALEM DO POSTULANTE NAO TER FEITO PROVA

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DESPACHO : DECISAO DISPOE O ART. 5, LXXIV, DA CF, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA J URIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECO NOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAMENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL, SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, DO REU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA NAO FEZ PROVA SUFICIENTE DE SE U ESTADO DE NECESSIDADE, POIS PER