Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1396 Balseiro (OAB: 166412/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 215/217 DESPACHO Nº 1000420-33.2018.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 252 inicial, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de (i) R$ 2.746, 66 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de seu d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 2072 valor cobrado indevidamente, relativo à diferença entre o valor indicado à título de “valor liquido do crédito” (R$ 10.589,00) e o “valor total do crédito” (R$ 11,346,96), subtraindo-se os valores referentes à “tarifa de cadastro”, “taxa de gravame” e “tarifa de registro”, também dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 1839 continua a incluí-las em seus contratos, contrariando as centenas de decisões judiciais que determinam o contrário. Note-se que as normas autorizadas das despesas não encontram respaldo legal, especialmente no Código de Defesa do Consumidor pois significam repasse de despesas ao devedor, feito pelo credor fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1112 278 Nº 0056592-89.2008.8.26.0000 (991.08.056592-2) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Finaustria Companhia de Crédito Financiamento e Investimento - Apelado: Lilian Roberta Ferreira (Justiça Gratuita) - V O T O Nº 5986 REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1103 770 cálculo das parcelas, sobre as tarifas também incidindo os demais encargos do financiamento (juros remuneratórios), bem como pagas de forma parcelada durante toda a vigência do pacto. Assim, não tendo havido o pagamento do valor integral destas tarifas, não há como se acolher integralmente o pedido, mas ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 927 exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial, para declarar abusivas as cobranças das tarifas denominadas “repasse de encargos de operação de arrendamento mercantil (REOAM)”, “despesas com gravame” e “custos com prestador de serviços” no contrato de financiamento, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 957 941 na petição inicial, bem como na condenação da requerida na restituição em dobro do valor indevidamente cobrado. O pedido é procedente. Com efeito, a emissão de boleto para pagamento das parcelas de financiamento é obrigação do credor, não devendo ensejar ônus algum ao devedor. Isto porque é dever do cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1017 878 072.01.2011.005191-3/000000-000 - nº ordem 1868/2011 - Declaratória (em geral) - LUSIA DA SILVA X BANCO ITAU SA Fls. 43/45 - Requerente(s): LUSIA DA SILVA Requerido(a/s): BANCO ITAU UNIBANCO S/A Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O julgamento antecipado da lide dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1001 não tendo havido o pagamento do valor integral destas tarifas, não há como se acolher integralmente o pedido, mas apenas de forma parcial, determinando-se a devolução apenas do montante já pago, relativo a tais tarifas, motivo pelo qual mostrase necessário o recálculo da dívida. E com o recálculo da d