Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 4359 Marcelo Souza Nascimento - Natanael Souza Nascimento - - Lucineide Costa Ramos - Vistos. Sem prejuízo do convite formal já encaminhado aos e-mails dos patronos constantes dos autos, segue aqui, também, o link para acesso à teleaudiência na data e hora acima designados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19

Seção III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 ESTãO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NãO OBSTANTE, DEFIRO O P ROCESSAMENTO DA AçãO REVISIONAL CUMULADA COM A AçãO CONSIGNATóRIA E PARA TANTO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA PARA QU E, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FAçA O DEPóSITO DA QUANTIA QUE EN TENDER DEVIDA. REGISTRE-SE QUE CASO A PARTE AUTORA QUEIRA IMPEDIR A INSCRIçãO DE SEU NOME NOS óRG�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1133 perdas e danos implícita. Execução que deve prosseguir, na forma dos títulos executivos existentes nos autos do processo. Conversão em perdas e danos, caso venha ser declarada, deverá ser expressa. Presente acórdão, que não inibe, eventual e futura conversão da ação em perdas e danos. Contra-razões de recurso apresentadas em duplicidade. Ausência de assinat

Seção III ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PARA DECLARAR ABUSIVA E ILEGAL A CLáUSULA N. 6 DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AçãO, QUE PREVê A COBRANçA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS E, CONSEQUENTEMENTE, REVISO O CONTRATO PARA DETERMINAR A INCIDêNCIA, TãO SOMENTE, DA CORREçãO MONETáRIA PELO INPC, JUROS DE MORA DE 12% AO ANO E MULTA CONTRATUAL DE 2% PARA O PERíODO DE INADIMPLêNC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2469 3428 Ferraz - Edson Ernesto da Guia - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.Intime-se - ADV: CESAR AUGUSTO CRISTINO (OAB 108866/SP), PRISCILA EUGÊNIA MACIEL MARTINS (OAB 311325/SP) Processo 1004954-38.2016.8.26.0220 - Busca e A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 1303 na guia gare, no código 230-6 - (provimento n° 14/2008 - Lei Estadual 11.608/203 (B) porte de remessa e de retorno no valor de R$ 25,00 por volume - recolher na guia do Fundo Especial de Despesas do TJ-SP (FEDTJ), no código 110-4/. ADVERTENCIA: Na guia de recolhimento deve conter obrigatoriamente o número do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 912 e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. Nos termos do art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte vencida desde já intimada para cumprir a sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da decisão, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 805 pagamento desta tarifa, tal disposição é nula de pleno direito, nos termos do art. 51, incisos IV e XII, do Código de Defesa do Consumidor, por impor uma obrigação abusiva que coloca o consumidor em desvantagem. Tal prática também é considerada abusiva por exigir do consumidor vantagem manifestamente exce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 807 devolvida ao consumidor. Para se apurar o valor correto da parcela, necessária a realização de meros cálculos aritméticos, como uma regra de três simples. Ou seja, se o financiamento da quantia de “X” apresenta uma parcela de valor “Y”, por sua vez, o financiamento da quantia de “X” menos o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 1060 durante toda a vigência do pacto. Assim, não tendo havido o pagamento do valor integral destas tarifas, não há como se acolher integralmente o pedido, mas apenas de forma parcial, determinando-se a devolução apenas do montante já pago, relativo a tais tarifas, motivo pelo qual mostra-se necessário o recálc