2.668 resultados encontrados para para declarar abusivas - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 1120 inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 2% sobre o valor da condenação ou o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 1121 na Reclamação STJ nº 4.892 - PR (2010/0186855-4), julgada em 27 de abril de 2011, tendo como Relator o Min. Raul Araújo, e porque não foi comprovada a má-fé da instituição financeira, deixo de condená-la na devolução em dobro do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defe
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 1131 a necessidade de produção de prova, haja vista que a matéria posta em discussão é unicamente de direito. Dessa forma, a análise da competência, afastada a alegação de existência de questão de alta indagação, é de ser feita de acordo com o critério quantitativo estipulado pela lei de regência dos
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 1134 de se produzir novas provas. Trata-se de ação visando à declaração de inexigibilidade dos valores cobrados a título de “tarifa de cadastro”, “tributos”, “seguro”, “gravame eletrônico” e “registros”, no contrato de financiamento celebrado entre as partes e identificado na petição ini
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 762 boletos constando somente o valor da parcela a ser paga, sem o acréscimo destas tarifas, condenando-se ainda a requerida na devolução do valor indevidamente pago, corrigido monetariamente a partir da data da propositura da ação e acrescido de juros de mora a partir da citação, extinguindo o feito, com res
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 764 PAGA - CLEIDE CORTEZ X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 30/33 - Requerente(s): CLEIDE CORTEZ Requerido(a/s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O presente caso é passível de julgamento antecipado, diante da
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1079 1098 da dívida e a emissão de novos boletos. Isto porque, no momento da elaboração do financiamento as tarifas acima declaradas abusivas (com exceção da tarifa de emissão de carnê) são somadas com o montante emprestado, para o cálculo das parcelas, sobre as tarifas também incidindo os demais encargos do
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1079 1100 declarar abusiva a cobrança da tarifa denominada “tarifa administrativa”, bem como declarar inexigível a cobrança desta tarifa nas parcelas vincendas, devendo a instituição financeira requerida emitir novos boletos constando somente o valor da parcela a ser paga, sem o acréscimo desta tarifa, conden
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1079 1103 antecipado, diante da revelia da requerida. Isto porque a contestação protocolada no dia 14/10/2011 é intempestiva, uma vez que transcorreu “in albis” o prazo de quinze dias contados a partir da citação, sem que a defesa tenha sido apresentada, prazo este que foi devidamente consignado na carta de ci
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1081 1012 feita de acordo com o critério quantitativo estipulado pela lei de regência dos Juizados Especiais Cíveis, de modo que, nesses termos, este juízo é competente para apreciar e decidir a questão, ficando rejeitada a preliminar argüida. No mais, trata-se de ação visando à declaração de inexigibilidade