10.001 resultados encontrados para para declarar nula - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 854 Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas durante o processo de conhecimento nos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C.( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OA
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 859 de indébito - Flavio Rodrigues Bigaton - Banco Itaucard Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a cláusula que implique transferência de custos da obrigação ao consumidor, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$944,13, com atualização monetária e
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 861 201,40 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 214557/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FERNANDO FLAVIO PAVAN DA SILVA (OAB 272660/SP) Processo 0007254-55.2013.8.26.0297 (029.72.0130.007254) - Procedimento do Juizado Especial C
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 614 declarar nula a (s) cláusula (s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO e SERVIÇOS DE TERCEIROS, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$827,76, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da (s) tarifas questionadas. Sem condenação em
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 616 (OAB 23134/SP) Processo 0006256-87.2013.8.26.0297 (029.72.0130.006256) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vilma Carlos da Silva - Banco Santander Brasil Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula (s) a (s) cláusula (s) que implique transferência de cus
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 634 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP) Processo 0001490-54.2014.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - Valtair Gonçalves de Souza - Ba
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 857 R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40/ cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP) Processo 0004918-78.2013.8.26.0297 (029.72.0130.004918) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Elisete Perpet
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 860 SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP) Processo 0006623-14.2013.8.26.0297 (029.72.0130.006623) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcia Rosana dos Santos - Banco Santander (brasil) Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula (s) a (s) cláusula (s) que impl
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 612 SP) Processo 0004305-58.2013.8.26.0297 (029.72.0130.004305) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade Alexandro Coltri Lugo Sorage - Banco Finasa Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a cláusula que implique transferência de custos da obrigação ao consumidor, bem assim
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 528 nula a (s) cláusula (s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E REGISTRO DE CONTRATO, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$4.160,28, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da (s) tarif