10.001 resultados encontrados para para declarar nula - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 614 a cláusula contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$ 721,84, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem a
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 631 em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. ( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: MANOEL RICARDO ALBUQUERQUE (OAB 242829/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 0009115-
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 613 incabíveis nas sentenças proferidas durante o processo de conhecimento nos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FERNANDO FLAVIO PAVAN DA SILVA (OAB 272660/SP) Processo 0004738-62.20
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 619 monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da (s) tarifas questionadas. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: c
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 620 processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. ( Valor do preparo: cod.230.6=218,79 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FERNANDO FLAVIO PAVAN DA SILVA (OAB 272660/SP)
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 638 Processo 0010767-65.2012.8.26.0297 (297.01.2012.010767) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Helena Andrade - Banco Pecúnia Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nulas as cláusulas que implique transferência de custos da obrigação ao consumidor, bem assim
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 550 monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. ( Valor do prepar
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 551 dobro, ou seja, o total de R$2.436,97, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 553 R$4.155,78, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas durante o processo de conhecimento nos Juizados Especi
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 851 de Freitas Delmondes - Banco Ficsa Sa - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar nula a cláusula que permitiu a cobrança de seguro prestamista; b) devolução em dobro do valor cobrado, ou seja, o total de R$1.350,00 , atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, com com