Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1757 não têm espaço nos estreitos limites da audiência de custódia. De fato, a motivação da prisão cautelar não se confunde com o mérito da causa, de modo que, embora os fortes indícios de autoria verificados sirvam para formar a convicção sobre a necessidade da garantia da ordem pública, tal convicção não retrata ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2350 3092 precipuamente para crimes de pequeno potencial ofensivo, não se mostrando suficiente para as finalidades da sanção penal (art. 44, inciso III, do Código Penal).Inaplicável a suspensão condicional da pena, diante das circunstâncias do caso concreto, as quais apontam que tal medida não é socialmente recomend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2964 custodiado. Fls. 139: Intime-se a defesa para apresentar a defesa preliminar em 10 ( dez) dias. Fls. 131: Depreque-se a citação do réu Filipe. (Fica intimada a defesa a apresentar defesa preliminar em 10 dias). - ADV: VIVIANI VALIM NUNES COELHO (OAB 296581/SP) Processo 0006692-10.2015.8.26.0642 - Ação P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1993 nestes autos e já periciada, sendo certo que já houve a reserva de parcela suficiente para a prova e contraprova, cumprindo a I. Autoridade solicitante a responsabilidade, bem como as regras disciplinadas na Resolução SSP-336/08. Comunique-se. Ciência ao MP. Advogados: MARCOS AUGUSTO GONÇALVES - OAB/SP n�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2271 141 requerido às fls. 63/64, autorizando a mudança de endereço, devendo a secretaria certificar a atualização no Sistema SAJ. Por fim, oficie-se ao Instituto de Criminalística, a fim de que remeta, no prazo de 10 (dez) dias, o Laudo da Perícia realizada na arma de fogo apreendida. Intimações, requisições e demais expediente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1610 56 qualquer documento que comprove a lícita propriedade dos celulares. Vejamos o que traz o artigo 120 do Código de Processo Penal: “a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”.Ante do exposto, e

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2019 20:20:22. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito N. 0702448-95.2017.8.07.0014 - CUMPRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2792 fixação da pena no mínimo legal, fixação de regime aberto, substituição da pena corporal por restritivas de direito (págs. 180/183). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em preliminar, a defesa impugna o laudo pericial juntado às págs. 72/76, aduzindo que o laudo não constata que a ligação foi realizada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 575 pedido de intimação do município de Igaci, para que junto todos os recibos existentes decorrentes das despesas realizadas no período indicado não merece acolhida, tendo em vista que a ação funda-se justamente na ausência de comprovação das despesas, de modo que incumbe a parte requerida trazer as respectivas comprovaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1161 da comunicação. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e