Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4896 mencionadas a fls. 173. 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento, virtual, para o dia 01 de fevereiro de 2023, às 13h30min. A audiência será realizada na plataforma Teams. O acesso à sala poderá ser realizado pelo link abaixo (digitar o endereço eletrônico em barra de pesquisa do nav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1954 processo, livramento condicional e outros benefícios legais, até então suspensos pelo artigo 2º, § 7º do Provimento CSM 2564/2020, intime-se o(a) ré(u) para comparecer em juízo, a partir do dia 04 de Abril de 2022, no prazo de 05 (cinco) dias, impreterivelmente, para informar suas atividades, sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6358 Processo 0004093-31.2017.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jadison de Jesus Fernandes Santos - Vistos. Fl. 286: Intime-se o réu para pagamento da pena de multa por edital. Após, cumpra-se o que foi determinado no despacho de fl. 278. Fernandopolis, 21 de janeiro de 2022. - ADV: ANG

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 740 Código Penal Brasileiro. Ao teor do disposto no art. 387, § 2º do CPP, procedo à DETRAÇÃO do tempo de prisão provisória, considerando que o acusado encontra-se em cárcere preventivo desde 16/06/2020. Na data desta sentença, o condenado ficou preso preventivamente por 13 meses e 20 dias. Todavia, não há interferência na fixação do regime inicial de cumprimento de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 232 Publico do Estado de Alagoas Representado: Mandersson da Silva Santos DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária, manejado em favor do investigado Mandersson da Silva Santos (fls. 107/109). Em cota de vista, o Ministério Público pugnou pelo deferimento da pugna, eis que o investigado não responde a out

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2394 169 Liberdade - REEDUCANDO: Girlan Oliveira da Silva - Com o advento da Lei nº 8.069, de 21 de dezembro de 2018, a competência desta 16ª Vara Criminal da Capital foi fixada nos termos de seu artigo 2º, que prevê: Art. 2º A 16ª Vara Criminal, observadas as regras concebidas e definidas em Resoluções do Tribunal de Justiça

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3220 224 RELAÇÃO Nº 0019/2023 ADV: JONATHAN TAVARES DE SANTANA (OAB 12234/AL), ADV: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (OAB 6921/AL), ADV: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA NETO (OAB 16594/AL) - Processo 0000286-49.2014.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - INDICIADA: Maria Helena da Si

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2752 271 consulta ao SAJ Sistema de Automação Judiciário, seja proporcional com a medida de monitoramento imposta, a qual, de fato, tem o condão de gerar, de certa forma, certo preconceito perante a sociedade, mas indubitavelmente necessária em casos de crimes mais gravosos. Ademais, verifico que até a presente data não se tem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 575 pedido de intimação do município de Igaci, para que junto todos os recibos existentes decorrentes das despesas realizadas no período indicado não merece acolhida, tendo em vista que a ação funda-se justamente na ausência de comprovação das despesas, de modo que incumbe a parte requerida trazer as respectivas comprovaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1275 POR POLICIAIS MILITARES COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, NA FUGA DO INDIVÍDUO PARA O INTERIOR DA RESIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ILEGAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. ...2. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o i