Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2725 233 suscitar a situação pandêmica não serve, por si só, de motivo para que haja revogação automática da prisão preventiva, consoante fls. 264/265. No caso, com o feito de evitar desnecessária tautologia, reitero os termos do decisum de fls. 228/229 dos autos, datado de 10/11/2020, assim como o de fls. 187/189 e o de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2724 260 Criminal - Constrangimento ilegal - IMPETRANTE: Marcus Vinicius de Albuquerque Souza - a ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0721740-41.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - RÉU: Elielton da Silva Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3567 PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1001262-27.2015.8.26.0459 - Monitória - Espécies de Contratos - M.B. e outro - A.M.H. - Fls. 217/218: ante a notícia de cessão de crédito (fls. 219-272), defiro o pedido de substituição processual, passando o polo ativo da ação a ser ocupado por Fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2328 O outro pressuposto pode ser a tutela da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou a garantia da aplicação da lei penal (CPP, art. 312). Ademais, deve-se verificar uma das seguintes hipóteses: a) ser o crime doloso apenado com pena privativa de liberdade superior a quatro ano

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1624 CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Vistos. Mariana Silva Vieira, advogada, impetra ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de LAURA LOPES OLIVEIRA, contra ato praticado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos autos n° 1502919-63.2022.8.26.0050, instaurado pela suposta prática do crime de roubo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 3658 43.2012.8.26.0000; Relator (a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/05/2012; Data de Registro: 21/05/2012) De acordo com a certidão de óbito, Aécio Rodrigues de Lima deixou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1731 do investigado RAFAEL VINICIUS BRANDÃO DE OLIVEIRA, com a imposição das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do CPP, consistentes em: A) proibição do réu de se ausentar da comarca sem autorização do juízo; B) comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades, apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3360 L.M.R.D. - Vistos. Recebo a petição de fls. 38/39 como aditamento à inicial. Altere-se a Distribuição, incluindo-se o Estado de São Paulo no polo passivo da ação. Emende a parte autora a sua inicial, para especificar o seu pedido, esclarecendo o que é a chamada “fase Pré I”, informando qual etapa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3332 punibilidade do réu ALEXANDRE PONTES ALVES, nos termos do Art. 89, § 5º, c.c. Art. 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95, aplicados analogicamente. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. P. R. Int. - ADV: EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP) Processo 0003427-36.2019.8.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior flagrante de tráfico de drogas. Negativa de provimento ao recurso. (RE 603616, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 05/11/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-093 DIVULG 09-05-2016 PUBLIC 10-052016).Com efeito, a mera referência à denúncias anônimas, informação obtida por meio de usuário ou mesmo a prisão em flagrante