Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 337 O Juízo de origem indeferiu a pretensão obreira sob os seguintes fundamentos: "(...) HORA EXTRA NOTURNA MÉRITO Incontroverso que a reclamante se ativa na jornada de 12x24 e 12x72. Não se pode esquecer que esse regime diferenciado de horário foi pactuado em norma coletiva. Há compensação de jornada. Por meio daquela jornada, embora a reclamante laborasse mais

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 0007505.47.2009.8.09.0019 Feitas essas considerações, passo adiante. No que pertine ao direito dos recorrentes em reaverem o valor que, a princípio, seria para o pagamento dos honorários periciais do Engenheiro Agrônomo Humberto Da Silva Prata, não encontro óbice ao levantamento imediato daquele alvará, uma vez que, como bem explicitado na sentenç

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES DE ABREU FERNANDO SALLES AMARAES(OAB: 282579/SP) COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) AMIGAOLINS SUPERMERCADO SA CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) 2414 Conheço do agravo de petição, porquanto regularmente processado. Intimado(s)/Citado(

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 5090169.29.2017.8.09.0000 Nome Promovente(s) EDIVALDO CARDOSO DE PAULA Nome MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE Promovido(s) GOIA

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 5963 2 ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO apresenta embargos declaratórios aduzindo a ocorrência de erros materiais em relação ao nome da parte, alega contradição na fundamentação Acórdão Processo Nº AP-0178100-11.2004.5.15.0093 Relator JOSE CARLOS ABILE AGRAVANTE MARIA JOSE SIMIONATO ADVOGADO ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO(OAB: 126469/RJ) AGRAVADO LUC

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Juíza do Trabalho Substituta 78 12x36 não foram devidamente quitados pela empresa com base no adicional de 100% e repercussões. Intimação Processo Nº RTSum-0000895-09.2015.5.14.0005 AUTOR ANDREIA ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO MARISSELMA MARIA MARIANO BARBOSA(OAB: 1040/RO) RÉU PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME ADVOGADO ALZERINA NOGUEIRA LEITE(OAB: 3939

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 15859 R$ 640,00; R$ 698,00) a fls. 12 (id b27ae15) e relacionados no documento de fl. 389 (id b277054) não se referem ao adicional de quebra de caixa, mas a FC/FG (função comissionada/função gratificada) do caixa executivo ouro, situação diversa dos autos. Assim, os valores supramencionados não devem ser aplicados, também não sendo aplicáveis as correções correspon

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 332 Por meio daquela jornada, embora a reclamante laborasse mais de oito horas em um dia, não se ativava mais de 44 horas na semana, mesmo considerando a redução ficta da hora noturna. Quando muito, havia o trabalho em 38 horas na semana, sendo 16 delas em horário noturno. Voto do(a) Des(a). GRIJALBO FERNANDES COUTINHO / Há de se recordar que o intervalo intrajornada n

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ADV REQDO : 46289 GO - CELIO REIS DE ASSIS DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N: 201701171230 NATUREZA: ACAO DE GUARDA VISTOS OS AUTOS. COM EXCECAO DA PROPRIA VOICE DA REQUERIDA, INEXISTEM E LEMENTOS PARA EMBASAR EVENTUAL REVOGACAO DA MEDIDA ANTECIPATORIA DEFERIDA NESTES AUTOS. TODAVIA, PARA MELHOR VISUALIZAR A SITUACAO DO MENOR, ANTES DE DECIDIR EM DEFINITIVO SOBRE A GUARDA

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR.PROCESSO: 0371276.14.2015.8.09.0051 Aqui o contrassenso, a incongruência da pretensão da parte que eclodiu no reconhecimento de ato incompatível com o interesse recursal. Isto porque, cediço é que a preclusão lógica consiste na perda da faculdade processual por ter-se praticado ato incompatível com seu exercício. Cuida-se de vedação à parte de praticar de