Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANI A, 25 DE MAIO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VAR A CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 237295-36.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 846 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EVANDRO CARVALHO DE CASTRO ACUSADO : WEDER RODRIGUES LIMA ADV ACUS : 39844 GO - THALITA LOISA DE OLIVEIRA DESPACHO : 3 DISPOSITIVO D

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CRIME FOI PRATICADO COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A P ENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PE NA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISAD AS, E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 NIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E REINCIDENTE, POSSUIN DO UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR. TAL FA TO, TODAVIA, SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PE NA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. A ACAO PENAL EM ABERTO NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONSOANTE ENTEND

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 SIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME S E INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS , O ACUSADO E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA CONDENACAO PENAL COM TRA NSITO EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, A QUAL SERA CONSIDERADA NA SE GUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. N ADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NE

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ADO BRUNO MOREIRA DA SILVA QUANTO AO DELITO PERPETRADO EM DESFAVO R DA VITIMA NICERLENE DIAS DOS SANTOS CONSIDERO NORMAL A CULPABIL IDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSI DERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE IN FERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 SO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, E ARTIGO 155, CAPUT, C OMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZA CAO DA PENA, E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATU TO REPRESSIVO, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER IMPOSTA AO SENTENCIA DO: QUANTO AO FURTO CONSUMADO - QUALIFICADO P

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 MENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL QUANTO AO S ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACA O TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, SENDO, PORTANTO, REINC IDENTE. TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO NESSA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. AS ACO

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 O NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULGO P ROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR OLC IMAR SOARES EDUARDO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCU RSO NAS SANCOES DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/2003, E DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, DO C ODIGO PENAL, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODI

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ADV ACUS : 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA DESPACHO : III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O P EDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR BRUNO MOREIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, POR DUAS VE ZES, C/C O ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CO DIGO PENAL, E DINEIR BORGES DA SILVA COMO INCURSO NA

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:24/03/2015 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : NARLIANE ALVES DE SOUZA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOI