Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 INEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44 , DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO ) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUA S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVIC OS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR S

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO RODOLPHO RODRIGUES RAIMUNDO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO I DA LEI N 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCI PIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E C ONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NDA QUE INEXISTA DANOS FISICOS AOS OCUPANTES DOS VEICULOS ENVOLVI DOS E SEJAM REPARADOS OS DANOS MATERIAIS, AO EXPOR A INCOLUMIDADE PUBLICA A RISCOS INCIDE NAS PENAS DO ART. 306 DO CTB. 2 - O FATO DO AGENTE SER MOTORISTA PROFISSIONAL NAO EXCLUI A INCIDENCIA DA SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, MORMENTE QUANDO JA FOI BENEFICIA DO COM O SURSIS PROCESSUAL EM OUTRA ACAO PENAL

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFO RME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A R EPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE , HAJA VISTA QUE HAVIA INGERIDO BEBIDAS ALCOOLICAS E, MESMO ASSIM , CONDUZIU SEU VEICULO PELAS RUAS DA CIDADE, PROVOCANDO ACIDENTE DE TRANSITO COM DANOS MATERIAIS E COLOCANDO E

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, U MA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ONHO-LHE A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTO R POR QUATRO (04) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - I NVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA S UBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 APACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOM OTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPO SICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRIT O NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGAL IDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDI

Seção II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 DADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL DO IMPUTADO NAO ESTAO A INDIC AR QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE (ARTIGO 44 E INCISO III DO COD IGO PENAL) ALEM DISSO, POSSUI DUAS CONDENACOES POR CRIME DOLOSO ARTIGO 306 CTB (FLS 190/194) TODAVIA, CONSIDERANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS SOB O REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO C UMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIME DOMICILIAR, O

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 COLETIVIDADE ACUSADO : LEANDRO VIEIRA SANTOS ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO LEANDRO VIEIRA SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO I DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONF

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA SAUDAVEL E A PTA AO TRABALHO; ALEM DISSO, SABIA DAS CONSEQUENCIAS INEQUIVOCAS DOS SEUS ATOS, POIS JA POSSUIA OUTROS PROCESSOS PELO MESMO CRIME; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENT