Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 CADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU ELEVADO A SUA CULPABI LIDADE, HAJA VISTA QUE DIRIGIU SEU VEICULO COM A CAPACIDADE PSICO MOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL, ALEM DE CONDUZI R EM ALTA VELOCIDADE EXPONDO A DANO POTENCIAL A INCOLUMIDADE DAS PESSOAS; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMP

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NSTRA INADAPTABILIDADE AS REGRAS, CONSUMINDO ALCOOL E INSISTINDO EM DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA. FOI AUTUADO 11 V EZES POR DIRIGIR EMBRIAGADO EM GOIANIA E TRINDADE (AUTOS 19990221 4623; 200601536929; 200701600831; 200802732504; 201500333306; 201 601490024 E 200601488312 - FLS. 60/62 E AUTOS 200700500043; 20110 3906490; 201501909708 - FLS. 55/59). CONSID

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9. 503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLU SAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PEN A CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO C

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 S DE PORTE DE DROGAS E RESISTENCIA (AUTOS N 5208082.10.2016.8.09. 0051); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE O DELITO NAO FOI UMA OCORRE NCIA ESPORADICA EM SUA VIDA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INE RENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVORAV EIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO (ABALR OOU UMA MOTOCICLETA); CONSIDERANDO QUE A VIT

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 CAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO GR AVOSAS AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS ALDENICE PEREIRA DO NASCIM ENTO TEVE FRATURA NA FACE E NO MAXILAR, SENDO SUBMETIDA A INTERVE NCOES CIRURGICAS (RELATORIOS MEDICOS - FLS.

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO LENO GOMES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCIS O I C/C ARTIGO 298, INCISO III, AMBOS DA LEI N 9.503/97 (CODIGO D E TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA:

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 O JUSTICA TERAPEUTICA POR PELO MENOS SEIS (06) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO) . E TRATAM-SE DE PENAS DUPLICES. ASSIM, CONSIDERANDO QUE SENTENCI ADO DIRIGIU SEU VEICULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO C

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 FOI UMA OCORRENCIA ESPORADICA EM SUA VIDA, TENDO EM VISTA A TENDE NCIA A REPETICAO DO MESMO ILICITO DIRIGIR EMBRIAGADO - RESPONDE A OUTRO PROCESSO PELO MESMO CRIME (ART. 306 CTB 12 VARA CRIMINAL, JUIZ 1 - AUTOS N 201504624402);; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRA S AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA D

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 02) MESES EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICANDO ESTABEL ECIDA EM UM (01) ANO E UM (01) MES DE DETENCAO. ACRESCO-A, FINALM ENTE, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1, INCISO I, DO ARTIGO 302 DA LEI 9503/97, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM (01) CINCO (05) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENCAO. DO CONCU RSO FORMAL DE CRIMES SEGUNDO DISPOE O ARTIGO

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 OSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRI TO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGA LIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQU A-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA. (TJGO, APELACAO CR