Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 EPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE , HAJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS CONDUZIU SUA MOT OCICLETA EMBRIAGADO PELAS RUAS DA CIDADE, REALIZANDO MOVIMENTO EM ZIGUE-ZAGUE, COLOCANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDER ANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUD E DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NOR

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, HAJA VISTA QUE S UA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO IMPUTADO NAO ES TAO A INDICAR QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE (ARTIGO 44 E INCISO III DO CODIGO PENAL). TODAVIA, CONSIDERANDO Q

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 REALIZAR MANOBRAS ARRISCAD AS (ZIGUE-ZAGUE); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TIN HA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIV ERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO A O ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZ ENDO JUS A CONDEN

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 QUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. COMO INEXISTEM CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PE NA, TORNO ESSA SANCAO DEFINITIVA. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DE VERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGA DO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL).

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 TIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO U MA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, P OR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEM ANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO P

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJ ETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA C NH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJG O, APELACAO CRIMINAL 302913-25.2012.8.09.0036,

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 CONDUTA SOCIAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMET ROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVORAVEIS AS CI RCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (PERDEU O CONTROLE DA MOTOCICLETA AO CONTORNAR UMA ROTATORIA E CAIU NA VIA PUBLICA) ; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE,

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 , DO CODIGO PENAL). AUMENTO A REPRIMENDA DE TRES (03) MESES, EM V IRTUDE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 298, INCISO III DO CODIGO DE TRANSITO, FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O R EGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 EM UM (01) ANO E QUATRO (04) MESES DE DETENCAO. REDUZO A REPRIME NDA DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO A REPRIMEN DA DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABER TO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL) . TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 IRA PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMIN AL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUC AO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFI CIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO , QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA