Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E NOVE (09) MESES DE DETENCAO . DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPO NTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), FICAND O DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES D E DETENCAO. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABE RTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 1, C

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 IDADE, REALIZANDO MANOBRAS PERIGOSAS E EM ALTA VELOCIDADE, COLOCA NDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAME NTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MA S OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL, EMPRESARIO, SAUDAVEL E APTO AO TR

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 AS, INSISTINDO EM DIRIGIR EMBRIAGADO; CONSIDERANDO QUE SUA PERSON ALIDADE EVIDENCIA TENDENCIA A NAO RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO, CONSUMINDO ALCOOL E INSISTINDO EM DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE BEB IDA ALCOOLICA (FLS. 154/157); CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME IN ERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVORA VEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRA

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DE VAZ, IMPONHO-LHE A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU LO AUTOMOTOR POR 04 (QUATRO) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMI NAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDU CAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OF ICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RE

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AVEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (ABALRO OU UM VEICULO QUE ESTAVA PARADO NA VIA PUBLICA); CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE CO MPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTE S AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE D ETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 E QUATRO (04) MESES DE DETENCAO. REDUZO A REPRIMENDA DE DOIS (02 ) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO. AUMENTO A SANCAO DE 04 (QUATRO) M ESES EM VIRTUDE DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I , DO CODIGO PENAL FLS. 88/95), FICANDO A REPRIMENDA DEFINITIVAMEN TE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A P ENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 AUTOS NAO TRAZEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO, O QUE NAO PODE PREJUDICA-LO; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DENOTA CERT A INADAPTACAO E TENDENCIA A PRATICA DE FATOS TIPICOS; CONSIDERAND O OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO) ; CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A C

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ANO E DEZ (10) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE TRES (03) M ESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, AL INEA "D", DO CODIGO PENAL). ACRESCO A REPRIMENDA DE QUATRO (04) M ESES, DEVIDO A REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL - FLS. 60 E 142), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01 ) ANO E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. ESCLAR

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 (FLS. 158/161); CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCI AS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL ; CONSIDERANDO LEVES AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL (03) MESES DE DETENCAO, SANCAO

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 MICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPAC IDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACES SORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTOR ES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICA O LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PR