Diário Oficial ● 07/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 MUNICÍPIOS . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 2022/054. Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 034/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA/PA. CONTRATADA: R E DA SILVA RUIVO COMERCIAL MULTISERVICE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 22.514.150/0001-56. Valor

Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO ROSEMEIRE PANDOLFO Herbert Orofino Costa(OAB: 145354SPD) M.I COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Em razão de convocação deste Magistrado para realizar curso sobre PJE pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho, 15ª Região, fica a audiência redesignada para 30/06/2014 às 0

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 428 MARABA SENTENCIADO:RONAN LUCAS DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 13556 - THAYANE TEREZA GUEDES TUMA (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO EMENTA: . REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAR CURSO DE MESTRADO. POSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ESTÁVEL. PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE PREVÊ A LICENÇA

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2242 (afastamento para participação de curso de formação em também está configurado porquanto, além de o curso de formação decorrência de aprovação prévio em concurso público), estariam ter prazo certo para iniciar e terminar, tem caráter eliminatório e sendo tratados de forma distinta, não isonômica. Por isso, aplicando classificatório e a não realiz

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 28 28.13 Complementação Pecuniária - valor mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-base, pago ao empregado Repita-se, para que não se aleguem omissões, que os Autores são em efetivo exercício nos Estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, empregados lotados na unidade de Tocantins, na qual a Rondônia e Roraima, bem como na Embrapa Panta

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 MARIANGELA DA SILVA ALVES ALINE RAMOS RIBEIRO (DF027030) 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160110954908 - Procedimento Comum APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO E PROCESSSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO PRÓPRIO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. CARR

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 5028 instituição de ensino, uma vez que não é ele o contratante. No sua exclusão do programa de bolsa de estudos, sem a obrigação de entanto, os cursos sob a modalidade "Turma Contratada" são reembolsar ao Banco os valores já despendidos. destinados exclusivamente aos funcionários do Banco, sendo contratado pelo Banco e, não, pelo funcionário. Vejamos: Porém,

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1899 De fato, o item 39 das "perguntas e respostas" referente ao PAI, Ou seja, quando a rescisão contratual se dá por iniciativa do informa que a bolsa será cancelada e que caberá ao funcionário empregado, este fica obrigado a ressarcir ao Banco os valores decidir se continuará ou não com o curso, arcando com os custos pagos. No entanto, quando o término contrat

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 entanto, os cursos sob a modalidade "Turma Contratada" são 5011 reembolsar ao Banco os valores já despendidos. destinados exclusivamente aos funcionários do Banco, sendo contratado pelo Banco e, não, pelo funcionário. Vejamos: Porém, a modalidade do curso que o autor estava matriculado não autoriza a sua permanência, pois, como vimos, a Instituição de 2.1.4. Modal

Caderno 1 - Administrativo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1750 43 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do processo nº 17583591-8 - SPU, RESOLVE, com fundamento no art. 2º da Resolução n.º 19, publicada no D.O.E de 12 de abril de 2007, art. 134 § 2º, da Constituição Federal do Brasil e Art. 74 da Lei Complementar n.º 06/1997, AUTORIZAR o ocupante do Carg