10.001 resultados encontrados para para se aplicar - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3862 mencionada decisão. "OJ-SDI1-118 PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. Consequentemente, hoje não há mais margem para manter a INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 297 (inserida em 20.11.1997) aplicabilidade dos índices da TR como fator de atualização de Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, débitos trabalhistas, inclusive para o período ante
3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13282 se que as atividadesrealizadas pelo Reclamante foram As reclamadas deverão comprovar o recolhimento das contribuições caracterizadas em Condições Insalubre em Grau Médio previdenciárias devidas por empregado e empregador, incidentes (20%), pela realização de atividades envolvendo agentes químicos mês a mês, observando o limite máximo do salário de con
3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 7894 extinção de tais obrigações. Assim, a correção monetária observará o IPCA-E em todo o período Quanto à indenização por despesas com advogado pleiteada pela que foi objeto desta sentença, atentando-se para os critérios parte autora, indefiro, não só em razão do Princípio do Jus definidos na Súmula 381 do TST. Postulandi,mas também porque poderia
3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 13592 Por fim, não havendo ainda decisão de mérito na ADI nº 5766 nem Posto isto, rejeito a impugnação arguida, indefiro o pedido de decisão em caráter cautelar suspendendo a aplicação da norma, arresto e, no mérito, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, para, nos prevalece a presunção de constitucionalidade da Lei. termos da fundamentação, que integra este disposit
3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 13083 execuções para efeito de habilitação na recuperação judicial ou na embargos de declaração, foi decidido a não modulação dos efeitos falência, no tocante às execuções fiscais e às execuções de ofício, da decisão anteriormente proferida. Em face do que ficou decidido dispostas no inciso VII e VIII do caput do art. 114 da Constituição pela STF, n�
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 4653 demonstração de relevante risco de dano financeiro ao Poder Pelos mesmos fundamentos, não há como aplicar o §7º incluído ao Público, caso não fosse adotada regra de modulação. art. 879 da CLT, pela Lei 13.467/2017, que entrou em vigência em Contudo, referidos embargos foram julgados em 3.10.2019 (acórdão 11.11.2017, quando já havia sido declarada a inc
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 4665 publicado em 3.2.2020), indeferindo a modulação postulada, sob o da TR pelo C. STF, entendimento que também vem sendo adotado fundamento de que "Prolongar a incidência da TR como critério nos julgamentos proferidos pelo C. TST. de correção monetária para o período entre 2009 e 2015 é O art. 879, § 7º, da CLT, com a redação conferida pela Lei nº incong
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Dou provimento. 3165 naturezas. Ocorre que, recentemente, a jurisprudência do STF deu uma HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS guinada quanto ao aspecto pertinente à modulação dos efeitos de Como acima explanado, por se tratar de reclamação trabalhista suas próprias decisões. ajuizada antes da vigência da reforma trabalhista, entendo que o Esse novo cenário, com essa nov
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 4342 desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma de instrumento desprovido" (AIRR-706-78.2013.5.04.0005, 6ª vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a Turma, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins 06/12/2019). a que se destina." Entendo, ademais, que
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 5433 -se de pretensão que se considera implícita no pedido formulado, E. TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE cabe ao magistrado estabelecer os critérios e índices aplicáveis. O 870.947/SE). O Supremo Tribunal Federal, em 20/9/2017, nos autos pronunciamento jurisdicional sobre o tema, portanto, não configura do RE 870.947 (Tema 810 da Tabela de Repercussão