10.001 resultados encontrados para para se aplicar - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1690 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO convênios, SUSPENDA-SE O FEITO pelo prazo máximo de 1 (um) INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO POR ano (CPC, art. 921, III, §§ 1º, 4º e 5º, e LEF, art. 40, º§ 2º e 4º); PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. 1. O motivo que ensejou o (b) Um vez decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam arq
3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1569 GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA pagamento de honorários advocatícios sob a roupagem de ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional entendeu 'indenização por perdas e danos'. que o fato de o reclamante receber salário elevado não autoriza o Nesse sentido, cita-se o verbete nº 67/2017 do Pleno do TRT da 10ª deferimento do benefício da gratuida
3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 711 Já em relação a intimação prévia da Fazenda Pública da pacificação social. suspensão do feito por execução infrutífera, mercê de tudo o que já Por fim, extrai-se do art. 40, §§ 4º e 5º da LEF: exposto no RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553-RS, § 4º. Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o o TST adota idêntica linha juris
3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 856-A/RN) 1254 condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Intimado(s)/Citado(s): SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator, - ANDERSON DE OLIVEIRA FREIRE vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandow
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 631 execução individual de sentença prolatada em ação coletiva pode ser deduzida no foro de escolha do credorexequente, pois a essecabe optar peloforo da execuçãoda sentença, que pode ser o de seu domicílio ou aquele em que se processou a ação INTIMAÇÃO coletiva. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30f51eb O
3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 973 diploma consolidado, caberia ao Reclamante apresentar a conta de terminada a tramitação daquela Ação de Declaração de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, seguindo-se da manifestação Constitucionalidade, e havendo questionamento do credor pela da parte contrária, no mesmo prazo. aplicação do índice mais vantajoso, a execução ficará suspensa até A
2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 737 DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2020 PUBLIC VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE 03-02-2020) (CRFB, ART. 5º, XXII). (...). 2. O direito fundamental de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei nº Ressalta-se, pois oportuno, que após o julgamento no STF d
3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1262 Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 18/10/2019). que não é este o fim ontológico do instituto da prescrição. Já em relação a intimação prévia da Fazenda Pública da suspensão Imperioso ressaltar que por força do princípio da cooperação e da do feito por execução infrutífera, mercê de tudo o que já exposto no inércia atribuída às parte
3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 886 regulamentação pelo Ministério do Trabalho e não à base de reconhecia a ilegitimidade da TR como o índice aplicável e cálculo, já estabelecida no §3º. adotando a modulação do C. STF estava reconhecendo que a partir Assim, correta a r. sentença que determinou o pagamento de de 25/03/2015 deveria ser aplicada à variação do IPCA-E. diferenças do adic
3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Preliminares 1468 indeferimento do pleito de reunião de processos, posto que a conexão é uma faculdade do juízo, não se vislumbrando prejuízo às Do cerceamento probatório (apontado pela primeira e segunda rés) partes em manter as ações separadas. Registre-se, ainda, que a própria demandada informou que as A primeira reclamada aduz que a contestação foi clar