Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Processo Nº ATOrd-0010933-36.2015.5.15.0140 AUTOR ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO ADRIANA VIEIRA(OAB: 182316/SP) RÉU MARIO HUMBERTO CABELLO FUENTES RÉU VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO NELSON HOSSNE(OAB: 36964/SP) ADVOGADO LUCIANA RAPHAEL HOSSNE(OAB: 152811/SP) ADVOGADO MARCIO MANOEL MAIDAME(OAB: 187207/SP) RÉU FUNILARIA E PINTURA CHILE-BUS ME PERITO IVAN JOSE TOFOLO 88

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2701 reclamada a proceder ao pagamento das diferenças salariais entre Inconstitucionalidade (ArgInc 479-60.2011.5.04.0231) e a r. a os salários percebidos pelo reclamante e pelo paradigma, decisão do STF foi publicada no DJE 03/02/2020 - ATA Nº 1/2020. observando-se o período imprescrito, a ser apurado em posterior DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020. liquidação d

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 11248 àquela época, com a data estabelecida pelo Supremo Tribunal 17/08/2018, proferiu decisão liminar determinando, ad referendum Federal. do Plenário da Corte, a “suspensão do julgamento de todos os Contudo, em 03/10/2019, o STF, ao julgar os embargos de processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que declaração opostos contra a decisão proferida

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4020 870.947/SE).O Supremo Tribunal Federal, em 20/9/2017, nos autos consubstanciada nas seguintes teses: "1. O direito à gratuidade de do RE 870.947 (Tema 810 da Tabela de Repercussão Geral), justiça pode ser regulado de forma a desincentivar a litigância concluiu pela impossibilidade jurídica da utilização do índice da abusiva, inclusive por meio da cobrança de

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4011 2015. Inconformadas com a r. sentença (fls. 540-566) da lavra da MM.ª Com efeito, a referida decisão consignou que "(...) Prolongar a Juíza Letícia Gouveia Antonioli, que julgou procedentes em parte os incidência da TR como critério de correção monetária para o pedidos, recorrem as partes (fls.595-608 e 610-616). período entre 2009 e 2015 é incongruente co

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 15862 comprovados pela reclamada depois de apurados importe líquido de R$19.016,82, importância que deverá ser discriminadamente, atentando-se para o disposto no artigo 44 da atualizada; Lei 7.713/1988, com nova redação acrescida do artigo 12-A. - 1/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, pela projeção do A reclamada deverá comprovar o recolhimento das c

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 15858 Novas S.A.,a pagar ao reclamante,Ricardo de Jesus Tocci,as Descontos Fiscais e Previdenciários seguintes parcelas: Os descontos fiscais cabíveis deverão ser recolhidos e -verbas rescisórias incontroversas, constantes do TRCT, no comprovados pela reclamada depois de apurados importe líquido de R$19.016,82, importância que deverá ser discriminadamente, atenta

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 15793 comprovados pela reclamada depois de apurados S.A., Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool e Usina discriminadamente, atentando-se para o disposto no artigo 44 da Catanduva S/A Açúcar e Álcool, solidariamente, a pagarem ao Lei 7.713/1988, com nova redação acrescida do artigo 12-A. reclamante,Moab da Silva Leite, as seguintes parcelas: A reclamada deve

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MAXEN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIANA BONHOLO SCAPIN(OAB: 275018/SP) MAXEN SERVICOS DE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIANA BONHOLO SCAPIN(OAB: 275018/SP) MERCOTUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO J

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 regular. 15698 própria, qual seja, a data da exigibilidade do pagamento de cada parcela, fato gerador da obrigação que, no caso, ocorre dentro do Justiça Gratuita próprio mês trabalhado. Considerando que o reclamante percebia salário igual ou inferior a Entendo que o índice para correção monetária a ser observado éo 40% do limite máximo dos benefícios do R