10.001 resultados encontrados para para se aplicar - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1925 até o dia 24.03.2015 e, após, a partir do dia 25.03.2015, o IPCA-E. 3. No que concerne à reforma introduzida pela Lei nº 13.467/2017, III – DISPOSITIVO na esteira de decisões já proferidas pelo C. TST, conforme Ante o exposto, decide o Juízo da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba fundamentos da Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi CONHECER dos embargo
2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1192 Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231, declarou 5º, XXII, da CR. E, em 3/10/2019, na ocasião do julgamento dos inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD" contida no art. embargos de declaração, decidiu não modular os efeitos da decisão 39, "caput", da Lei nº 8.177/91, à luz da "ratio decidendi" adotada anteriormente proferida. Em face do que
2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3234 as demais horas do dia, eis que o art. 71, § 4º, apenas indica valor observado o entendimento da OJ EX SE nº 33 do TRT. mínimo, cabendo, no caso, o mais benéfico. O art. 9º da Lei 605/49, A Executada não impugnou o pedido de reforma em comento. bem como a Súmula 146 do C. TST, ao determinarem que o labor Analiso. prestado em domingos e feriados deverá ser re
3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO 3884 UNIÃO FEDERAL (AGU) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DÉBITOS DE IPVA. Intimado(s)/Citado(s): - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS PREVALÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. Dispõe o art. 130, caput e parágrafo único, do CTN que os créditos tributários que tenham como fato gerador propriedade, domíni
3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1266 afrontar o direito fundamental de propriedade consagrado pelo art. decisão liminar proferida na ADC nº 58, pois dela se extrai que o 5º, XXII, da CR. E, em 3/10/2019, na ocasião do julgamento dos requerimento formulado é “para determinar que os juízes e os embargos de declaração, decidiu não modular os efeitos da decisão Tribunais suspendam o julgamento
3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1287 caderneta de poupança como critério de correção monetária, por A adoção da TR para a correção do crédito trabalhista não afronta a afrontar o direito fundamental de propriedade consagrado pelo art. decisão liminar proferida na ADC nº 58, pois dela se extrai que o 5º, XXII, da CR. E, em 3/10/2019, na ocasião do julgamento dos requerimento formulado é
3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1485 caderneta de poupança como critério de correção monetária, por A adoção da TR para a correção do crédito trabalhista não afronta a afrontar o direito fundamental de propriedade consagrado pelo art. decisão liminar proferida na ADC nº 58, pois dela se extrai que o 5º, XXII, da CR. E, em 3/10/2019, na ocasião do julgamento dos requerimento formulado é
3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 3144 empregado. INTIMAÇÃO Na certidão de fl. 946 expedida pelo INSS em 11-10-2019, constou Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3e6500 como dependentes apenas JANES MARCIA DA SILVA, RAPHAEL proferida nos autos. ANTONIO LARA DOS SANTOS e MARCOS ANTONIO LARA DOS CONCLUSÃO SANTOS, sendo que MATHEUS LARA DOS SANTOS foi excluído Nesta data, faço os
3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 756 8.177/91), de efeito vinculante. A expressa remissão legal, que anteriormente proferida. Em face do que ficou decidido pela conferia conteúdo ao § 7º do art. 879 da CLT ("conforme a Lei nº Suprema Corte, não há mais margem para se aplicar a TR como 8.177, de 1º de março de 1991"), a dispositivo já declarado fator de atualização dos débitos trabalhistas, ne
3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 3574 regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas no Desse contexto, as normas coletivas eleitas pelas partes não se período da pandemia do coronavírus (Covid-19), suspendeu ou aplicam ao contrato de trabalho do obreiro, em razão do que restam impediu o início da contagem do prazo prescricional a partir de sua afastadas. vigência, até o