Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 9598 - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Michel Feres - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: JEFAZ. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE É PAGO COM HABITUAL

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 817 LTDA - de 06/06/2011 a 01/04/2012. " Processo Nº ROT-0010671-55.2015.5.01.0244 CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB: 197793/RJ) RECORRIDO ANA CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO(OAB: 123502/RJ) Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022. MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de Secretaria P

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 2639 Código de Recolhimento 18740-2). Decide a 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão/PR conhecer III - Comprovado o recolhimento das custas e não existindo dos Embargos de Declaração opostos pelo réu e REJEITÁ- pendências, arquivem-se os autos. LOS,conforme razões supra, que integram esta decisão para todos FRANCISCO BELTRAO/PR, 03 de novembro de 2020. os

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Contraminuta, fls. 369 a 373. 1198 da empresa, argumentando que "...para sustentar as decisões de inclusão dos sócios de empresas devedoras utiliza-se como Dispensada a remessa dos autos à PRT (art. 97 do Regimento fundamento a lei do consumidor ou ambiental, e não o Código Civil, Interno desta Corte). único permissivo legal para se aplicar nas relações do trabal

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 555 RIANE ROMEIRO BISPO(OAB: 10800/AL) MACEIO/AL, 11 de maio de 2022. Intimado(s)/Citado(s): - JOAO SERTAO DOS SANTOS MARIA GORETE DA SILVA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0000206-47.2015.5.19.0062 (AP) AGRAVANTE: JOSE NIVALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: RIANE ROMEIRO BISPO AGRAVANTE: PAULA ANGELINA TAVARES SERAFIM AGRAVADO: JOAO SERTA

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7166 não se mostra adequada, diante da indicação de bens à penhora e em virtude da possibilidade de a execução ser menos gravosa ao Às fls. 1.007/1.016 dos autos, a executada indicou bens para devedor. Ademais, observado o considerável valor da dívida, a garantia da execução, com o que o exequente não concordou (fls. constrição em faturamento, nesse período de

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 74 A Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SBDI-1 TST entende que compensada, pois não tem a mesma natureza das verbas deferidas. não há transação e o artigo 104 do Código Civil não versa sobre Trata-se de pagamento que foi feito por mera liberalidade da transação. empresa, visando compensar a saída do autor da empresa. Agora, portanto, não pode ser compensad

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCELO ALVES DA CRUZ AUDREY KILLER COSTA AMORIM(OAB: 102664/MG) RECORRIDO SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA ARTHUR GODINHO DE LACERDA(OAB: 188730/MG) MARCELO ALVES DA CRUZ AUDREY KILLER COSTA AMORIM(OAB: 102664/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO ADVOGADO - MARCELO ALVES DA CRUZ 790 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1951 da ULTRACARGA TRANSPORTADORA LTDA. - ME de ID. ULTRACARGA TRANSPORTADORA LTDA. - ME de ID. 32b9298, a135312 e do Recurso Ordinário da ROCA SANITÁRIOS BRASIL por ofensa ao Princípio da Unirrecorribilidade; por unanimidade, não LTDA. quanto ao intervalo intrajornada e, ainda deste último, no que conhecer do Recurso Ordinário da ULTRACARGA pertine à aplicação

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 871 Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da Fundamentação Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO: VOTO ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Conheço dos embargos declaratórios, eis que