Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 79 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0163545-56.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Francisca Antonia Gadelha Moreira - Apelado: Maritima Seguros S/A ora denominada Sompo Seguradora S/A - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Diante do exposto, conheço do recurso para dar provimento, anulando a sentença, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 13504 LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A O reclamante opôs embargos de declaração alegando a existência de contradição na sentença prolatada. PODER JUDICIÁRIO Os embargos de declaração são tempestivos e a parte está JUSTIÇA DO TRABALHO adequadamente

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 165 JUÍZA : VIVIANE PEREIRA DE FREITAS Dispensado, nos termos do art. 852-I, da CLT. EMENTA VOTO DEVOLUÇÃO DE CTPS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA ARBITRADA COM VALOR EXCESSIVO. CABÍVEL REDUÇÃO. A multa diária fixada na r. sentença para ser aplicada em caso de descumprimento da obrigação de fazer, consistente na devolução NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS d

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 férias de forma simples, como forma de indenizar o trabalhador. 934 2 - FUNDAMENTAÇÃO Isso porque o pagamento em dobro implica em bis in idem e no enriquecimento sem causa do empregado. 1 - RELATÓRIO 2.1 - ADMISSIBILIDADE Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Município de Pinheiros, parte reclamada, em face da decisão, Id d8ad6d9, oriunda da Vara do Trabal

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 238 Em sua manifestação, o d. órgão ministerial opinou pelo conhecimento e provimento parcial para ser aplicada a Súmula 450 do TST e deferido o pagamento da dobra do valor das férias à autora, correspondente à parte da remuneração que lhe foi paga em atraso. Ausente o recolhimento de custas por aplicação do art. 790-A, I da Conhece-se do recurso ordinário do re

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 cabível a aplicação à hipótese do artigo 455 da CLT. Tecidas tais considerações, não há dúvida de que a recorrente deve permanecer no pólo passivo da lide, como responsável subsidiária pelos direitos trabalhistas reconhecidos ao recorrido. Acrescento que alteração posterior ao julgado na legislação que trata de terceirização não pode retroagir para ser apli

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 731 RECORRENTE: DHONE SILVA DE QUEIROZ - CPF: 068.634.11555 Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - OAB: Relator(a) DF0041951 RECORRIDO: ATACADAO S.A. - CNPJ: 75.315.333/0001-09 ADVOGADO: OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: GO0026723 DECLARAÇÃO DE VOTO EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001040-15.2016.5.10.0014 Relator ELA

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1574 82 pagamento de honorários pela instância de origem.”. Decorrido o prazo recursal sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de novembro de 2016. DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Jose Maria Vale Sampaio

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 76 necessários. Fortaleza, 30 de março de 2017. DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Francisco Gomes Coelho (OAB: 1745/CE) - Armando Pinto Martins (OAB: 10418/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0188511-78.2016.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Luis Flávio Costa Rodrigues Gomes - Apelado: Sompo Seguros S/A - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do S

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1724 82 trabalho em sede recursal, cuja regra foi concebida para ser aplicada após a superação da possibilidade de condenação ao pagamento de honorários pela instância de origem.”. Decorrido o prazo recursal sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual e arquivem-se o