6.968 resultados encontrados para para ser concedida - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 899 da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), 8 PODER JUDICIÁRIO são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, JUSTIÇA DO as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. Nos termos da Súmula 463 do C.TST, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do IN
3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Analiso. 539 concedida às 19 horas e a terceira pausa é concedida normalmente no horário correto, ou seja, a meia-noite; que a depoente afirma que De início, observo que neste caso específico a condenação da a explicação dada pelo líder de setor para concessão das pausas reclamada limitou-se ao período contratual posterior a 18/10/2016 nos horários incorretos
3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 147 mutação das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e DECISÃO eficaz atuação do provimento final do processo." Antecipação de Tutela 3. Para ser concedida a tutela de urgência requerida, os requisitos 1.GLEICIANE DA COSTA FREITAS propôs reclamatória em face dofumus boni iuris (fundamento jurídico relevante e fatos dePATIO MOTEL LTDA, aduzindo
0000434-97.2015.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6319002094 - WAGNER RIBEIRO DE NOVAES (SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício previdenciário (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), ao argumento de que se encontra incapacitada para o desempenho de atividade labo
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 170 demonstrar-se cabalmente a existência do direito material em risco, mesmo porque esse, frequentemente, é litigioso e só terá sua comprovação e declaração no final do processo. [...] O juízo PODER JUDICIÁRIO necessário não é o de certeza, mas o de verossimilhança, efetuado JUSTIÇA DO TRABALHO sumária e provisoriamente à luz dos elementos produzidos pelas
3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 306 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Trata-se de reclamação trabalhista onde o reclamante pleiteia antecipação de tutela provisória de urgência para fins de se PODER JUDICIÁRIO determinar que a reclamada se abstenha de suprimir da JUSTIÇA DO remuneração do reclamante os valores que até então lhes foram pagos a título ADICIONAL DE FUNÇÃO
3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1044 compatibilidade com o processo do Trabalho não mais se discute (art. 769 da CLT). PODER JUDICIÁRIO Para ser concedida, os requisitos de fumus boni iuris, periculum in JUSTIÇA DO mora e justificado receio de ineficácia do provimento final devem estar presentes, atentando-se, igualmente, para o perigo de irreversibilidade do provimento. INTIMAÇÃO No caso dos autos
3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1065 específica de obrigações de fazer ou não fazer) do CPC, cuja compatibilidade com o processo do Trabalho não mais se discute INTIMAÇÃO (art. 769 da CLT). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1030cc5 Para ser concedida, os requisitos de fumus boni iuris, periculum in proferida nos autos. mora e justificado receio de ineficácia do proviment
pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Relatei o necessário, DECIDO. Nos termos do artigo 273, do CPC, a antecipação da tutela deve ser concedida, presente os requisitos legais. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irrepará
Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar o restabelecimento do benefício 156.033.433-6, até a prolação de sentença de mérito, no presente feito. Oficie-se ao INSS, para cumprimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias e para que junte aos autos o procedimento administrativo referente à concessão do benefício NB 156.033.433-6, por ser essencial ao deslinde do feito. Cite-se. Inclua-se no polo passivo VERA APARECIDA MORONI, em