Publicações Judiciais II - JEF ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora Kunio Morimoto pleiteia a concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, em face do INSS. Afirma o autor que preenche os requisitos legais para obter o benefício supramencionado e, por tal motivo, formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicialmente, defiro à autora os benefícios da Justiça Gratui

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 RECLAMADO RECLAMADO SCOPUS TECNOLOGIA LTDA. BANCO BRADESCO SA 266 73. Intimado(s)/Citado(s): - PAULO ROMOALDO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ PROCESSO N°: 0001074-94.2015.5.23.0003 AUTOR: PAULO ROMOALDO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA e outros DECISÃO Vistos, etc... Intima

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2014 (6ª feira) 272 não se amolda às situações legais apresentadas, especialmente porque os requisitos necessários ao deferimento da tutela (Art. 814 do CPC) não se encontram caracterizados. O autor deixa de demonstrar cabalmente as CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES medidas utilizadas pelas rés para esquivar-se da quitação de suas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 463 1651 AUTOMÓVEIS LTDA e outra Fls. 34/35: Com relação ao pedido de tutela antecipada, fica ele aqui indeferido. O instituto da tutela antecipada, para ser concedida, exige prova inequívoca do direito demandado o que não ocorre no presente caso, visto que os fatos alegados pelo autor dependem de provas que ainda

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 234 CUIABA, Segunda-feira, 09 de Março de 2015. Intimação Processo Nº ExTiEx-0000087-58.2015.5.23.0003 Relator DAYNA LANNES ANDRADE RIZENTAL EXEQUENTE SINTECOMP SIND. TRAB. IND. CONST. PESADA E AFINS DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO DAVID DA SILVA BELIDO(OAB: 14619) EXECUTADO TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA A alegação por si só não possui a força necessária a justifi

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação por meio da qual Geralda Teles da Silva pleiteia a concessão de benefício assistencial de prestação continuada ao idoso. Sustenta em sua inicial, em síntese, que preenche os requisitos legais para obter o benefício almejado e formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Relatei o necessário, DECIDO. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 438 de medida cautelar, em caráter liminar, proposta pelo executado Processo Nº RTOrd-0000862-10.2014.5.23.0003 Relator DAYNA LANNES ANDRADE RECLAMANTE ISAMARA CASSIA SILVA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO JÔNI DE ARRUDA PINTO(OAB: 3600) RECLAMADO Danielle Muzzi Magalhães e Cia Ltda ADVOGADO Patricia Gaspar Nóbrega(OAB: 6211) RECLAMADO C B P INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES CONGELADO

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 230 itens dos pedidos elencados valores específicos, que somados não A medida cautelar, para ser concedida, exige a presença de ultrapassam os 40 salários mínimos. requisitos, materializados no fumus boni juris, a saber, a Note-se ainda que a escolha do rito procedimental não é uma plausibilidade do direito substancial invocado, e o periculum in mora faculdade da p

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou caso essa esteja desacompanhada de cálculos, fica desde logo homologado o cálculo da parte autora e determinada a expedição de RPV. Por fim, considerando a ausência de perícia no presente feito, torno sem efeito a decisão anterior no tocante à determinação de reembolso quanto aos honorários periciais. Intime-se. 0000728-86.2014.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6319004557 - VANILDO ZANIN (SP153418 - HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tenho por medida de cautela postergar o exame do pedido de antecipação da tutela jurisdicional para após a realização da perícia médica, a ser realizada por especialista deste Juízo. Com a anexação do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum e improrrogável de 10 (dez) dias. Após, conclusos com urgência para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. Lins, 28 de maio 2013 0000344-60.2013.4.03.6319 -1ª