Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lins/SP, 01/08/2013. DECISÃO JEF-7 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Nos termos do Provimento n. 359, de 27 de agosto de 2012, do Egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, a jurisdição desta Subseção Judiciária de Lins foi alterada, compreendendo os municípios previstos no artigo 2º do referido provimento. E, nos termos dos Provimentos ns. 358, 360 e 359, artigo 3º, todos também de 27 de agosto de 2012 e, Resolução n. 486, de 19/12/2012,

Publicações Judiciais I ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

v.u., DJ 12/11/2003. Consigno que a parte executada, ora agravada, terá ampla oportunidade de discutir a questão em eventuais embargos à execução. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução fiscal. Dê-se ciência ao MM. Juízo de origem para as providências cabíveis. Publique-se. Intime-se. Após as providências legais, arquivem-se os autos. São Paulo, 18 de maio de 2012. MARCIO

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO MARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS(OAB: 18890) TASFO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP 426 meio do bloqueio online. Compulsando os autos, observo que há provas suficientes para, neste primeiro momento, ser acatado o pleito autoral, PODER JUDICIÁRIO haja vista que há indícios documentais de descumprimento das J

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, fica autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão ao E. TRF/3 nos valores apresentados na r. sentença. Em se tratando de execução cujo valor exceda 60 (sessenta) salários mínimos, antes da expedição, deverá a parte autora se manifestar se renuncia ou não ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado (art. 17, §4.º, da Lei n. 10.259/2001) para expedição de requisitório. Decorrido o prazo de

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

natureza absoluta, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001. Lins/SP, 10/11/2015. 0000842-88.2015.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6319004169 - ALCIDES CIRYACO DOS SANTOS (SP153418 - HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA, SP194125 - AXON LEONARDO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se o INSS para que junte aos autos o procedimento administrativo relativo ao indef

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000335-25.2018.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6319001272 AUTOR: HENRIQUE MAESTRELLI FILHO (SP178542 - ADRIANO CAZZOLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PROCURADOR CHEFE) Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, em face do INSS. Afirma a parte autora que preenche os requisitos legais para obter o benefício supramencionado e, por tal motivo, formula pedido de ante

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PROCURADOR CHEFE) 0000084-12.2015.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6319001524 - CLEIDE RODRIGUES JUSTINO (SP153418 - HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA, SP194125 - AXON LEONARDO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) 0001275-29.2014.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6319001514 - VALDECI PEREIRA DE SOUZA VIEIRA (SP329673 - THAYSA NUNES BARBI

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito de defesa e c) incontrovérsia da pretensão. Também a condição da reversibilidade da decisão deve restar configurada. Po

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001106-76.2013.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6319003732 - ABELARDO DEOGADO MARCONI (SP153418 - HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA) X UNIAO FEDERAL (AGU) Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. Lins/SP, 29/05/2014. 0001344-66.2011.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6319003756 - PATRICIA DE CARVALHO (SP283757 - JULIANA GRASIELA VICENTIN, SP214687 - CARLOS EDUARDO SIMÕES DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

carência para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Com a elaboração do parecer pela Contadoria, vista às partes para manifestação e, após, conclusos. 0000920-53.2013.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6319005538 - ELIAS GOMES LORETO (SP259355 - ADRIANA GERMANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Vistos, etc. Trata-se de ação por meio da qual ELIAS GOMES LORETO pleiteia a concessão de apo