Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1041 0003626-63.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000337/2013 - Ação Civil Pública - Seção Cível - - M. P. X M. D. M. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Civil Pública, para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 14/15, oficiando-se para comunicar a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1236 Juiz de Direito Sansão Ferreira Barreto 533.832 EXECUÇÃO DE SENTENÇA SENTENCIADO: JOSÉ MAURICIO TOZI Apenso roteiro de penas: fls. 38: “Vistos. Fl. 37: Defiro. Providencie-se a intimação do Defensor pelo DJE para manifestar-se nos termo em que postulado pelo “Parquet”. Int.” Adv. Dr. HENRIQUE RA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 477 ROGERIO MELO GONÇALVES - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) com o(s) princípio(s) e substância(s) ativa daquele(s) consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 475 Processo 0007902-19.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dejair Antonio da Cunha - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 474 Lei 9.099/95. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/ SP) Processo 0006695-82.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria do Carmo Hernandes Cardoso - Estado de São Paulo - 4- Posto isso, JULGO PROCEDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 476 PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) com o(s) princípio(s) e substância(s) ativa daquele(s) constante(s) da receita médica. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 841 RELAÇÃO Nº 0216/2021 Processo 0000363-55.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fraldas - MARIA DE LOURDES SILVA Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas, solidariamente, a fornecerem ao (a) autor(a) as fraldas constantes do pedido in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 913 fundamento no artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP) Processo 0005020-11.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOÃO COSTA PEREIRA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto

Caderno único ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 22 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Flávia Abrão Garcia Magalhães Ação Penal 317 - 0006202-30.2012.8.23.0010 Nº antigo: 0010.12.006202-0 Réu: J.C.L.P. e outros. I- Diante da decisão proferida nesta data nos autos 0010.15.019103-8, junte-se cópia da referida decisão nestes Autos, Oficie a diretoria do fórum informando a destinação do bem, retornem ao arquivo. II- DJE. 18/12/2015 Juiz MARCELO MAZUR Advogados: Marcus Vinicius de Oliveira, Paulo Afonso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1099 liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao autor Aparelho Nasal (CPAP) pleiteado na inicial. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO OAB/SP 90634 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/SP 174516 291.01.