Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 NULIDADE), SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE CONCLUSAO PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP). 7. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUS ADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA A O MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. 8. SE FOR FORNECIDO NOVO ENDERECO PELO MINISTERIO PUBLICO, EXPECA(M)-SE

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 S NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESS UPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIV OS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGITI MIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBI LIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. ALTE

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 IGO 396 DO CPP), POR MANDADO OU CARTA PRECATORIA (ESTA, COM PRAZO DE 60 DIAS). 2. VERIFICANDO QUE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) SE OCULTA (M) PARA NAO SER(EM) CITADO(A)(S), O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICA RA A OCORRENCIA E PROCEDERA A CITACAO COM HORA CERTA, NA FORMA DO S ARTIGOS 252, 253 E 254 DO CPC/15 (ARTIGO 362 DO CPP); COMPLETAD A A CITACAO POR HORA CERTA (INCLUSIVE, COM

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PR OCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES VIA DJE. 6. CITE( M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396 DO CPP), POR MANDADO OU CARTA PRECATORIA (ESTA, COM PRAZO DE 60 DIAS). 7. VERIFICANDO QUE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) SE OCULTA(M) PARA NAO S

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 PARA NAO SER(EM) CITADO(A)(S) , O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A CITACAO COM HORA CERTA , NA FORMA DOS ARTIGOS 252, 253 E 254 DO CPC/15 (ARTIGO 362 DO CPP); COMPLETADA A CITACAO POR HORA CERTA (INCLUSIVE, COM A REMESSA, PELA ESCRIVA NIA, DE CARTA/CORRESPONDENCIA ELETRONICA AO(A) ACUSADO(A), NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA JUNTADA DO MANDADO DE

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 -SE NO SPG E CAPA DOS AUTOS DE INQUERITO/FLAGRANTE PARA ACAO PENA L. 3. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O(S) CRIME(S) PELO(S) QUAL(IS) FO I(RAM) DENUNCIADO(A)(S) O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) ENCONTRA(M)-SE COR RETAMENTE CADASTRADO(S) NO SPG; EM CASO NEGATIVO, CORRIJA-SE, EIS QUE O ERRO CONTAMINA A CERTIDAO E A INFORMACAO DE ANTECEDENTES C RIMINAIS. 4. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 QUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 52. CUMPRA-SE. 4. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), JUNTAND O PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES VIA DJE. 5. C ITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ES CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ) IMPUTADO(A)(S) SE OCULTA(M) PARA NAO SER(EM) CITADO(A)(S) , O O FICIAL DE JUSTICA CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A CITACAO COM HORA CERTA , NA FORMA DOS ARTIGOS 252, 253 E 254 DO CPC/15 (A RTIGO 362 DO CPP); COMPLETADA A CITACAO POR HORA CERTA (INCLUSIVE , COM A REMESSA, PELA ESCRIVANIA, DE CARTA/CORRESPONDENCIA ELETRO NICA AO(A) ACUSADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ)

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DESPACHO : AUTOS N. 201701763979 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREE NCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICO ES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETI VOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGIT IMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, SOB PENA DE NULIDADE), SE O( A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE CONCLUSAO PARA N OMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP). 8. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUB LICO PARA MANIFESTACAO. 9. SE FOR FORNECIDO N