Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMINAR E INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, POR MAIORIA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À SANIDADE MENTAL DO RÉU. Somente a dúvida séria sobre a integridade mental do acusado serve de motivação para a instauração do incidente de insanidade- TJRS - Habeas Corpus HC 70044099737 RS (TJRS) No tocante a alegação de falta de prova da autoria, é matéria de mérito, devendo ser analisada em momento processual oportuno.As alegações contidas na defe

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ) CITADO(A)(S), O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICARA A OCORRENCIA E P ROCEDERA A CITACAO COM HORA CERTA, NA FORMA DOS ARTIGOS 252, 253 E 254 DO CPC/15 (ARTIGO 362 DO CPP); COMPLETADA A CITACAO POR HOR A CERTA (INCLUSIVE, COM A REMESSA, PELA ESCRIVANIA, DE CARTA/CORR ESPONDENCIA ELETRONICA AO(A) ACUSADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTO

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 VITIMA : MARCIA DA COSTA SILVA KIHARA SHELLA CHAVES LEITE EVANGELISTA INDICIADO : LUCIANO MENDES PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 201702647271 DECISAO 1. RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREENC HE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSU POSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUB

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGI TIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDI BILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 L (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. CERTIFIQUE A SERVENTIA S E O(S) CRIME(S) PELO(S) QUAL(IS) FOI(RAM) DENUNCIADO(A)(S) O(A)(S ) IMPUTADO(A)(S) ENCONTRA(M)-SE CORRETAMENTE CADASTRADO(S) NO SPG ; EM CASO NEGATIVO, CORRIJA-SE, EIS QUE O ERRO CONTAMINA A CERTID AO E A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. 3. DEFIRO OS REQUERI MENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ONDENCIA ELETRONICA AO(A) ACUSADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, SOB PENA DE NULIDADE) , SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE CONCLUSAO PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP). 8. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-S

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 AUTOS N. 201701083803 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGI TIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE CONCLUSAO PARA N OMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP). CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NO(S) END ERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLIC O PARA MANIFESTACAO. SE FOR FORNECIDO NOVO ENDERECO PELO MINISTER IO PUBLICO, EXPECA(M)-SE NOVO(S) MANDADO(S)/

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 AL (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 67 . CUMPRA-SE. 3. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDI ENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PROCUR ACAO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES VIA DJE. 4. CITE(M)-S E O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACUSAC

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 TICA CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A CITACAO COM HORA CERT A, NA FORMA DOS ARTIGOS 252, 253 E 254 DO CPC/15 (ARTIGO 362 DO C PP); COMPLETADA A CITACAO POR HORA CERTA (INCLUSIVE, COM A REMESS A, PELA ESCRIVANIA, DE CARTA/CORRESPONDENCIA ELETRONICA AO(A) ACU SADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA JUNTADA DO MANDADO DE CITA CAO AOS AUTOS, SOB PENA DE NULIDADE), SE O(A)