Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 1 - O CONDENADO FI CA SUJEITO A TRABALHO NO PERIODO DIURNO E A ISOLAMENTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 2 - O TRABALHO SERA EM COMUM DENTRO DO ESTABELECIMENTO, NA CONFORMI DADE DAS APTIDOES OU OCUPACOES ANTERIORES DO CONDENADO, DESDE QUE COMPATIVEIS COM A EXECUCAO DA PENA.(REDACAO D

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 FIXO O PRAZO MINIMO DE 3 (TRES) ANOS, FINDO O QUAL, A PERICIA MED ICA DEVERA SER REALIZADA, PARA A VERIFICACAO DA CESSACAO DA PERIC ULOSIDADE, A LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 97 E PARAGRAFOS, DO CODIGO PENAL. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 415, INCISO IV, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERACAO DA LEI N. 11.689/2008, ABSOL VO SUMARIAMENTE O ACUSADO MOISES MONTENEGRO SA

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SILVANO DA SILVA VITAL ADV ACUS : 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA DESPACHO : POSTO ISTO, REGRIDO CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A QUE ESTA SUBMETIDO O REEDUCANDO SILVANO DA SILVA VITAL. DETERM INO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO CONTRA O REEDUCANDO, A SE R INSERIDO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP),

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 NDO. FIXO AO DEFENSOR NOMEADO ACIMA O VALOR DE 02 (DUAS) UHD"S. E XPECA-SE A GUIA RESPECTIVA. CUMPRA-SE. TRINDADE, 19 DE SETEMBRO D E 2016. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO Q UE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. EU, DIU ZLAINY SIQUEIRA DIAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO/SECRETARIA DE AUDIE NCIA, O DIGITEI E SUBSCREVI. NR. PROTOCOL

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 A CONSUMADA SE DEU SEM GRAVE AMEACA A PESSOA, O ACUSADO NAO E REI NCIDENTE, A PENA FIXADA ESTA ABAIXO DE 04 ANOS E AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS LHE SAO FAVORAVEIS -, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR UMA RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, NOS TE RMOS DO ART. 46 E PARAGRAFOS DO CODIGO PEN

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ICIAL IMPOSTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E CONSIDERANDO QUE O ACU SADO RESPONDEU TODO O PROCESSO EM LIBERDADE, FACULTO A ESTE APELA R EM LIBERDADE. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A S ER ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ENAL, ENTENDENDO NECESSARIO PARA A REPREENSAO E PREVENCAO DO CRIM E. CULPABILIDADE: O REU ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL NO MOMENTO DOS F ATOS POIS ERA MAIOR DE IDADE NA DATA DO ILICITO, AGIU COM DOLO E TINHA CONSCIENCIA DO CARATER CRIMINOSO DE SUA CONDUTA. POSSO CONC LUIR, ASSIM, QUE ERA CAPAZ DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE EN TENDIMENTO, SENDO-LHE PERFEITAMENTE EXIGIVEL

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 CISO II, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO MI NISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRI SIONAL DO REEDUCANDO JHONNATAN LUIZ DA SILVA, DO SEMIABERTO PARA O FECHADO, A FIM DE QUE CUMPRA O RESTANTE DA REPRIMENDA EM CONFOR MIDADE COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 34 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO2. OFICIE-SE AO

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/05/2017 NR. NOTAS : 28 COMARCA DE TRINDADE ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOSE DORNELES DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO ======================================================================

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 AS DO ENCARCERAMENTO, ENTENDO SER POSSIVEL REPUTAR PRESENTES OS P RESSUPOSTOS NECESSARIOS (ARTS. 43 E SEGS., CP) PARA QUE SE PROCED A A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITI VAS DE DIREITO AOS ACUSADOS, TENDO EM VISTA QUE A CONCRETIZADA NA O E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, OS FATOS NAO FORAM PRATICADOS CO M VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA E NAO