Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO, REC ONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, D, DO CP), RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 03 (TRES) MESES, FIXADO-A PROVISORIAMENTE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. POR FIM, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NAO CONCORREM OU TRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES,

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 IS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PE NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS. SEM AGRAVANTES E ATENUANTES. DESTARTE, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PEN A, TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DOIS ( 02) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA SO O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CO

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 A JUSTICA ELEITORAL PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL (COMANDO FASE 337). PUBLIQUE-SE. REG ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIA RIO N 2138/17) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 101036-34.2014.8.09.0175 369 ACAO PEN

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 AUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, II, CP, MAJORO A PENA EM UM TERCO (1/3), FIXANDO-A EM PATAMAR DEFINITIVO DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PEN A A SEREM CONSIDERADAS. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (U M TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A E

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 DO COMANDO "FASE 337", POIS POR FORCA DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLITICOS DA SENTENCIADA FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA; 3. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM G OIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC - SISTEMA NACION

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 STILO. NOVO GAMA, 18 DE JANEIRO DE 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARG OS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 2.352/ 2016) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 39346-83.2013.8.09.0160 : 102 : ACAO PENAL : JOAO DARC DE JESUS FRANCISCO JANIMAR ROMES DA CUNHA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, J

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 IXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 2 (DOIS) ANOS DE R ECLUSAO. EMBORA O SENTENCIADO FACA JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODI GO PENAL), DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE AQUEM DO MINIMO LEGAL, EM RESPEITO A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO CONCO RRENDO NENHUMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, TAMPO

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 IGILANCIA, TRABALHAR, FREQUENTAR CURSO OU EXERCER OUTRA ATIVIDADE AUTORIZADA JUDICIALMENTE. NA PERSPECTIVA DE EFETIVAR-SE POLITICA CRIMINAL QUE VISA A REDUCAO DAS DELETERIAS CONSEQUENCIAS DO ENCA RCERAMENTO, ENTENDO SER POSSIVEL REPUTAR PRESENTES OS PRESSUPOSTO S NECESSARIOS (ARTS. 43 E SEGS., CP) PARA QUE SE PROCEDA A SUBSTI TUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ICOES); CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - TENHO QUE SAO NORMAIS AS CIRCUN STANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSEQUENCIAS DO C RIME- REGISTRO QUE NINGUEM CHEGOU A SE FERIR; COMPORTAMENTO DA VI TIMA - A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO; CONSIDERANDO DE SOMEN OS GRAVIDADE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS A ARMA FOI APREENDID A E NAO FOI EFETIVADO DISPARO, FIXO A PENA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 RDO COM A REDACAO CONTIDA NO ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/03, DETER MINO QUE A ARMA DE FOGO E MUNICAO APREENDIDA SEJA ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO; D- EM SEGUIDA FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, ARQUIVANDO-SE ESTES APOS A INSTAURACAO DOS RES PECTIVOS PROCESSOS DE EXECUCAO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ENCA MINHE-SE OFICIO AO TRE, PARA OS FINS DE SUSP