Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE AQUEM DO MINIMO LE GAL, EM RESPEITO A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NA O HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS NAO CONCORRE NDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO EM DEFINITIVAS , AS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SE

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 S; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE FALAR QUANDO A VITIMA E O PROPRIO ESTADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL ISADAS SEREM PREPONDERANTEMENTE FAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BA SE EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. EMBORA O SENTENCIADO FACA JUS A CIR CUNSTANCIA ATENUANTE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP ), DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE AQUEM DO M

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 IAS-MULTA, POR ENTENDE-LAS SUFICIENTES PARA A REPROVACAO E PREVEN CAO DO CRIME. TODAVIA, CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA NO M INIMO DE UM TERCO (1/3), TORNANDO-A CONCRETIZADA EM 5 (CINCO) ANO S E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, EIS QUE AUSENTE QUALQUER CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA.

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ANTE DAS CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA DEFINIDA NO ART. 14, INCISO II, CP, REFERENTE A TENTATIVA E ART. 155, 2, CP, REDUZO A PENA E M 1/2 (METADE), OU SEJA, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) AN O DE RECLUSAO. EM OBSERVANCIA AO QUE PRECONIZA O ART. 60, DO CODI GO PENAL, BEM COMO AOS PATAMARES DITADOS PELO ART. 49, DO MESMO D IPLOMA, TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICA

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 OU AUMENTO, TORNO A PENA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A PENA DEVE SER CUMPRIDA SOB O REGI ME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG O PENAL CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DE Z) DIAS-MULTA, DEVENDO SER CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANC

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 O ART. 33 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE O DELITO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA, INCABIVEL A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44, DO CP. TODAVIA, APLICAVEL AO CASO O SURSIS, PREVISTO NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, CUMULADA COM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, DEVENDO A ENTIDADE BENEFICIADA SER DESIGNADA NA FA SE DE EXECUCAO, MEDIANTE JORNADA DE TRABALHO N

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ENTE FUNDAMENTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO); CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - TENHO QUE SAO NORMAIS AS CIRC UNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSEQUENCIAS DO CRIME - REGISTRO QUE NINGUEM CHEGOU A SE FERIR; COMPORTAMENTO DA VITIMA - A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO; CONSIDERANDO DE SO MENOS GRAVIDADE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, PO

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 AUXILIO NR. PROTOCOLO : 176658-07.2009.8.09.0172 ( 200901766580 ) AUTOS NR. : 128 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALAOR LOPES ALVES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 12626 GO - ALUIZIO FERREIRA DA ROCHA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO ALAOR LOPES ALVES NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. E

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 GAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUANDO ESTA E O PROPRIO ESTADO. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS SEREM PREPOND ERANTEMENTE FAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DO SIST EMA TRIFASICO, EMBORA O SENTENCIADO FACA JUS AS CIRCUNSTANCIAS AT ENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, I

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CAMPINORTE, 06 DE JUNHO DE 2016. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DEC RETO JUDICIARIO N. 867/16) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 241266-15.2012.8.09.0170 : 396 : ACAO PENAL : ADEMIR JOSE DINIZ AGENOR JOSE DINIZ ACUSADO : EDVALDO MONTEIRO DOS SANTOS ADV ACUS : 11753 GO - IRAIDES RIBEIRO BARBOSA DESP