Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 AUTOS NR. : 1183 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANILO DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, 1, ALINEA D, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL E ART. 44, 4, DO CODIGO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO M INISTERIAL E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO CONVERTIDA AS PENAS RESTR ITIVAS DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE COM REGIME INICIAL AB ERTO, A FIM DE QUE O

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 NR. PROTOCOLO : 394042-31.2007.8.09.0087 ( 200703940427 ) AUTOS NR. : 244 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : SEBASTIAO MARTINS FERREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 25331 GO - RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : PROTOCOLO: 200703940427 ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO INTIME-SE O INS

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 XO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA S EGUNDA ETAPA DO PROCESSO DOSIMETRICO, RECONHECO A ATENUANTE DA CO NFISSAO DO ACUSADO E REDUZO A PENA EM SEIS (06) MESES, QUE TORNO DEFINITIVA NO PATAMAR DE UM (01) ANO DE RECLUSAO, POIS NAO HA OUT RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES, MAJORANTES OU DIRIMENT ES. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, Q

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NO S TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL, NA CADEIA PUBLICA LOCAL. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SE R ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PE

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DESSE SE INDICAR EM ALGUNS DOS ASPECTOS SUBJETIVOS DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS. TODOS ELES, NO ENTANTO, PARECEM SATISFATORIAMENTE INTEGRADOS, COMO SE PODE INFERIR DOS TERMOS DO ARTIGO 44, SEUS I NCISOS E PARAGRAFOS, DO CODIGO PENAL, ATE PORQUE O PROPRIO CONDEN ADO REINCIDENTE DISPOE DA POSSIBILIDADE DE VER SUBSTITUIDA A SUA PENA (ART. 44, 3O, CP), PORTANTO, NENHUM OB

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NR. PROTOCOLO : 430819-14.2012.8.09.0160 AUTOS NR. : 1218 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAYKON TEIXEIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV IND : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN ADV VIT : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO MAYKON TEIXEIRA DOS SANTOS, JA Q

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAME NTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS DEZ DIAS DEPOIS DO TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, ATUALIZADA PELOS INDICE S DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 GISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOVO GAMA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUD ICIARIO N 1910/16) NR. PROTOCOLO : 21188-77.2013.8.09.0160 AUTOS NR. : 61 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : FRANCILON BARROSO CASTRO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 VITIMA : WGLEYCITON BARBOSA DE ARAUJO ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201302381134 DESPACHO ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL S. 158. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO DE SENTENCA, DEVE NDO SER OBSERVADO O ENDERECO DESCRITO NA CERTIDAO DE FLS. 156. CU MPRA-SE. MARA ROSA/GO., 27 DE OUTUBRO DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 O HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEI RA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME - ENTENDO DESFAVORAVEI S. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL E DEVIDAME NTE FUNDAMENTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA (PORTE ILEGAL DE ARMA D E FOGO); CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - TENHO Q